Procon realiza levantamento para melhoria do serviço de telefonia no interior
A mobilização em prol da melhoria do serviço prestado pelas operadoras de telefonia na área rural de Santo Ângelo tem sido uma constante nas ações do Procon.
Durante o mês de junho o Procon está realizando um diagnóstico das dificuldades e experiências da comunidade rural com os serviços de comunicação (telefonia e internet) e assim desenvolver estratégias e instrumentos jurídicos para assegurar o acesso eficiente aos serviços das operadoras.
Devido à legislação atual (LEI Nº 9.472, de 16 de julho de 1997) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, a banda larga e a telefonia móvel são operadas apenas em regime privado no país e não existe a obrigação de cobertura em zonas rurais, vilas ou estradas. Operadoras móveis são obrigadas a cobrir no mínimo 80% (oitenta por cento) da área urbana do distrito sede da área município. Estudos mostram que, atualmente, apenas 16% das propriedades rurais do País têm acesso à conexão de internet de qualidade.
O especialista em Direito do Consumidor, e coordenador do Procon, Valter Portalete, diz que nos últimos 30 anos a produção do sistema agroindustrial passou a gerar a necessidade de um serviço que, mais do que um direito, se tornou uma necessidade básica do produtor e morador da área rural. “Além da questão econômica, a questão social é prejudicada por este serviço ineficiente ou mesmo sem acesso. Muitos jovens que saem para estudar distante de casa ficam impedidos de retornar, porque necessitam de um serviço de internet eficiente para desenvolver suas atividades escolares/acadêmicas. Com isso, a permanência dos jovens na zona rural fica prejudicada”, destaca.
Os dados coletados nas comunidades do interior serão repassados a Procons Brasil e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do Ministério das Comunicações (MCom) e Ministério da Agricultura
CONTRIBUIÇÕES
Quem reside em área rural e desejar contribuir para esta avaliação, pode enviar mensagem para o Procon de Santo Ângelo, (55) 3313-9370 informando nome, localidade onde reside, operadora e situação do serviço (muito bom – razoável - de baixa qualidade).
Fonte: Procon Santo Ângelo (editado)
Compartilhe essa notícia:
