Assembleia aprova projeto que cria indenização automática para quem ficar 24 horas sem energia elétrica

Na sessão desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa aprovou por 47 votos favoráveis o PL 11 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado.

Em suas redes sociais, a deputada comemorou a aprovação da matéria, que estabelece ressarcimento a consumidores que ficarem mais de 24 horas initerruptas sem energia elétrica. Segundo Adriana Lara, a proposta foi apresentada em virtude dos grandes problemas relacionados aos serviços da CEEE Equatorial, empresa que distribui energia na região Metropolitana de Porto Alegre. 

"Nosso objetivo é garantir uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção, incentivando as distribuidoras de energia elétrica a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes", disse a parlamentar.

Mesmo que seja sancionado pelo governador Eduardo Leite, o projeto entra em contraposição à legislação federal, responsável por regulametar as regras do setor elétrico.