São Luiz Gonzaga altera desconto previdenciário em verbas transitórias

A prefeitura de São Luiz Gonzaga informou que, a partir do dia 1º de janeiro de 2026, haverá o cancelamento automático dos descontos previdenciários incidentes sobre as verbas de caráter transitório dos servidores municipais.

A continuidade da contribuição sobre essas parcelas passará a ser opcional. Para manter o desconto e, consequentemente, a inclusão desses valores no cálculo da futura aposentadoria, o servidor deve se manifestar expressamente.

O interessado deve comparecer pessoalmente ao Setor de Pessoal da prefeitura para preencher o Termo de Opção que acompanha o decreto. Sem essa manifestação expressa, o desconto previdenciário sobre as verbas transitórias será automaticamente encerrado na virada do ano.

As verbas remuneratórias que podem ter a incidência da contribuição previdenciária mantida mediante opção expressa incluem função de confiança, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, difícil acesso, adicional noturno, unidocência e gratificação de encargo.

Em caso de dúvidas, os servidores devem procurar o Setor de Pessoal para esclarecimentos.