Novas regras para CNH: DetranRS consulta Senatran sobre adoção de modelo híbrido com utilização de etapas do formato antigo

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) enviou um ofício à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nesta segunda-feira (15), questionando sobre a possibilidade de "realizar algumas etapas pelo modelo antigo" no processo de formação de condutores. Segundo o DetranRS, o pedido ocorre para que os candidatos não precisem esperar até que todas as adequações sejam feitas.

As mudanças anunciadas pelo governo federal para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram aprovadas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as alterações, estão a dispensa da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e a permissão para que aulas teóricas sejam feitas online e sem custos.

Em comunicado publicado após o envio do ofício à Senatran, o DetranRS diz que as três legislações "alteram radicalmente o modelo e sem um período de transição": 

"A Resolução nº 1.020/2025, do Contran, muda todo processo de habilitação, a Medida Provisória nº 1.327/2025 estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores, e a Lei nº 15.153/2025 que traz a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos", diz nota do Detran.

Se for possível realizar o processo no modelo híbrido, de acordo com o Departamento, a prova teórica poderia ser realizada com o banco de questões antigo, e os exames médico e psicológico manteriam o valor atual definido por lei estadual, "até que seja feita a mudança da lei, além do exame toxicológico que poderia ser apresentado até a conclusão do processo".

Apresentação do cronograma vai aguardar parecer da Senatran

O DetranRS divulgaria nesta segunda-feira (15) as mudanças no processo de habilitação estabelecidas pelas normativas do governo federal. 

"Um cronograma será divulgado na tarde de segunda-feira, dia 15, orientando a transição e estabelecendo um período de adaptação operacional segura e ordenada em todo o Estado", informou a pasta.

No entanto, no fim desta tarde, o Departamento informou que, após estudo das adaptações, irá divulgar o cronograma final somente após o retorno da Senatran:

"A autarquia aguarda a manifestação da Senatran sobre a adoção provisória desse formato híbrido, como está sendo feito em alguns Estados. A consulta busca oferecer segurança jurídica ao processo, tanto para o candidato quanto para o Estado."

Leia a nota na íntegra do DetranRS:

"Na última semana, DetranRS e Procergs realizaram estudo sobre as adaptações sistêmicas necessárias para implementar as novas legislações na formação de condutores anunciadas pelo Governo Federal. São três legislações, que alteram radicalmente o modelo e sem um período de transição: a Resolução nº 1.020/2025, do Contran, muda todo processo de habilitação, a Medida Provisória nº 1.327/2025 estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores, e a Lei nº 15.153/2025 que traz a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos.

O DetranRS questionou, em ofício (DG nº 295) encaminhado à Senatran na data de hoje, se é possível realizar algumas etapas pelo modelo antigo, para que os candidatos não precisarem esperar que todas as adequações da íntegra das legislações sejam feitas.

A prova teórica, por exemplo, poderia ser realizada com o banco de questões antigo, e os exames médico e psicológico manteriam o valor atual definido por lei estadual, até que seja feita a mudança da lei, além do exame toxicológico que poderia ser apresentado até a conclusão do processo.

A autarquia aguarda a manifestação da Senatran sobre a adoção provisória desse formato híbrido, como está sendo feito em alguns estados. A consulta busca oferecer segurança jurídica ao processo, tanto para o candidato quanto para o Estado.

O DetranRS informa, ainda, que hoje é possível abrir o serviço e fazer a coleta biométrica nos CFCs. Para dar prosseguimento às etapas seguintes o candidato pode optar por aguardar os ajustes no sistema ou fazer o processo com as regras antigas.

O cronograma final será divulgado após o retorno da Senatran.

Sobre as mudanças

A Resolução nº 1.020/2025, do Contran, traz alterações substanciais na formação de condutores. A nova legislação inclui curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização de aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para apenas duas aulas de direção. Os candidatos poderão iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT).

Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores.

Além disso, a derrubada do veto do presidente da República pelo Senado, traz de volta para o texto da Lei nº 15.153/2025 a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos."

Fonte: GZH