Procon de Santo Ângelo explica variações e novos critérios de cobrança nas contas de água

A recente transição na gestão do saneamento básico no Rio Grande do Sul, com a privatização da Corsan pela empresa AEGEA, tem gerado diversas dúvidas e reclamações entre os consumidores de Santo Ângelo. Em entrevista recente, o coordenador do Procon local, Dr. Valter Portalete, esclareceu os principais pontos que têm impactado o bolso dos cidadãos, desde alterações administrativas no prazo de leitura até polêmicas sobre a individualização de tarifas.

Mudanças na leitura e o valor da tarifa

Uma das maiores preocupações da comunidade refere-se ao recebimento de duas faturas no mesmo mês ou a valores que parecem ter dobrado. Segundo Portalete, é fundamental compreender que o valor da tarifa residencial por metro cúbico não sofreu alteração, permanecendo em R$ 8,65. O que ocorre são ajustes administrativos no cronograma de leitura.

Anteriormente, o sistema permitia um prazo de até 45 dias para o faturamento; agora, a nova concessionária está adequando as rotas para um ciclo de 30 dias. Em alguns casos, foi realizada uma leitura por média de 10 dias para alinhar as datas, o que pode resultar em duas contas próximas, mas que refletem períodos distintos e ajustes de consumo. O Procon ressalta que, embora cause impacto financeiro imediato, o procedimento visa a adequação do calendário de cobrança.

Cobrança por disponibilidade e terrenos baldios

Outro tema recorrente é a cobrança de taxas em terrenos onde não há construção. Portalete explica que a legislação prevê a taxa de disponibilidade de rede. Isso significa que o proprietário paga pelo investimento em infraestrutura realizado em frente ao seu imóvel. A presença de tubulação de água e esgoto valoriza o terreno, e a tarifa garante que o serviço esteja pronto para ser ligado assim que solicitado. Na dúvida sobre o consumo em imóveis com edificação, a orientação é realizar testes caseiros, fechando todas as torneiras à noite para verificar possíveis vazamentos invisíveis.

A polêmica da individualização em hotéis

Uma situação que ganhou destaque no estado, especialmente em Santa Rosa, e que acende o alerta em Santo Ângelo, é a tentativa de cobrança de tarifa básica por cada quarto de hotel, em vez de uma tarifa única pelo CNPJ do estabelecimento. Para o Procon, essa prática é discutível judicialmente, pois altera unilateralmente o contrato de consumo. "É o mesmo que dizer que, se sua casa tem três suítes, você pagará três tarifas", exemplificou Portalete, reforçando que o consumo real continua sendo medido por um único hidrômetro.

Alerta contra golpes financeiros e virtuais

Além das questões da Corsan, o setor financeiro lidera o ranking de reclamações no Procon de Santo Ângelo. Instituições como o Banco C6 já foram multadas em mais de R$ 1 milhão por créditos não autorizados e práticas abusivas contra consumidores, especialmente idosos.

A recomendação para evitar prejuízos em compras virtuais ou empréstimos é a educação financeira e a pesquisa prévia em sites de avaliação. Em caso de problemas com qualquer concessionária ou instituição financeira, o consumidor deve exigir o número do protocolo de atendimento antes de procurar o Procon, que atende no terceiro piso da Secretaria de Saúde de Santo Ângelo.