Especialista aponta méritos e fragilidades em plano federal contra facções

O lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado pelo governo federal nesta semana, é visto como uma das iniciativas mais abrangentes dos últimos anos no enfrentamento às facções criminosas. No entanto, para o especialista em segurança pública e policial penal do Rio Grande do Sul Cidinei Cichoves, o sucesso do plano dependerá menos do anúncio oficial e mais da capacidade de execução integrada entre União, estados e municípios. Em análise ao jornal A Tribuna, Cichoves afirma que o programa parte de uma lógica correta ao reconhecer que o crime organizado deixou de atuar apenas na ponta, nas periferias, e passou a operar com estrutura sofisticada, semelhante a uma organização empresarial.

Segundo ele, facções como PCC e Comando Vermelho dominam rotas de tráfico, lavam dinheiro, infiltram-se em setores econômicos, influenciam políticas locais, atuam em fronteiras transnacionais e movimentam estruturas complexas de logística, comunicação e financiamento. “O crime organizado moderno funciona como uma holding criminosa. Tem logística, contabilidade, comunicação, lavagem de dinheiro e até RH do crime. Combater isso apenas com viatura e sirene já se mostrou insuficiente há muito tempo”, avalia Cichoves.

O programa federal prevê R$ 11,1 bilhões em investimentos, sendo R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026 e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões via BNDES para estados, municípios e Distrito Federal. A proposta está estruturada em quatro eixos: asfixia financeira das facções, reforço do sistema prisional, qualificação da investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.

ACERTOS

Na avaliação do especialista, o principal acerto está em abandonar a visão de que segurança pública se resolve apenas com confronto armado. Para ele, mirar o fluxo financeiro das facções é essencial para reduzir a capacidade de compra de armas, cooptação de agentes, domínio territorial e expansão das organizações criminosas.

Outro ponto positivo, segundo Cichoves, é a tentativa de romper a lógica do “cada um por si” na segurança pública brasileira. A integração entre Polícia Federal, polícias estaduais, Receita Federal, Coaf, sistema prisional e organismos internacionais é considerada indispensável para enfrentar grupos que atuam além das fronteiras estaduais.

FRAGILIDADES

Apesar disso, o especialista aponta fragilidades importantes. A principal delas é a execução federativa. Como a adesão dos estados é voluntária, há risco de que o programa seja atravessado por disputas políticas, especialmente em ano eleitoral.

Para Cichoves, se governadores de oposição resistirem ao plano por cálculo político, o combate ao crime pode se tornar fragmentado. E esse tipo de vácuo, segundo ele, é rapidamente aproveitado pelas facções. “O crime organizado adora vácuo institucional. Se aperta de um lado, migra para outro com impressionante rapidez”, observa.

SISTEMA PRISIONAL

O sistema prisional é outro ponto sensível. O programa prevê a implantação de padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, com drones, scanners, raio-x, detectores de metal, georradares e bloqueadores de celulares. No entanto, Cichoves alerta que equipamentos, sozinhos, não resolvem problemas estruturais. Para ele, sem gestão carcerária eficiente, separação efetiva de lideranças, inteligência penitenciária permanente, rastreamento financeiro e bloqueio real da comunicação criminosa, os presídios continuarão funcionando como centros de comando das facções.

POLITIZAÇÃO

O especialista também chama atenção para o contexto político do lançamento. Como o programa foi apresentado em ano eleitoral, há risco de ser interpretado como resposta do governo à pressão da opinião pública sobre segurança pública. A iniciativa também busca reforçar a imagem do Planalto em uma área na qual o governo tem recebido críticas.

Ainda assim, Cichoves reconhece que o programa tem mérito por trazer planejamento, recursos e linguagem mais técnica ao debate. Para ele, a proposta pode representar avanço se for acompanhada de metas claras, continuidade institucional e resultados verificáveis.

Entre os indicadores que devem ser observados estão redução de homicídios, apreensão de armas, bloqueio de bens, recuperação de ativos, queda na entrada de celulares em presídios e aumento da elucidação de crimes violentos. Na avaliação do especialista, o programa só terá impacto duradouro se vier acompanhado de presença permanente do Estado em territórios vulneráveis. Isso inclui escola, emprego, urbanização, assistência social, cultura de paz e políticas públicas capazes de disputar com o crime o controle simbólico e material das comunidades.

Em síntese, Cichoves considera que o programa Brasil Contra o Crime Organizado tem boa estrutura, mas enfrenta um teste decisivo: transformar decreto, investimento e discurso em resultado concreto. “Segurança pública não se resolve apenas com decreto, coletiva de imprensa e PowerPoint bonito. A população que vive o medo na ponta quer menos narrativa e mais resultado na rua”, resume.

Redação do Grupo Sepé