EUA concluem investigação contra práticas comerciais do Brasil e avaliam tarifa de 25%

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, concluiu nesta segunda-feira, 1º, uma investigação que aponta que políticas e práticas do governo brasileiro prejudicam o comércio americano. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão sugeriu medidas corretivas e abriu consulta pública sobre o tema.

Entre as propostas está a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções previstas em um documento de 73 páginas. A investigação teve início em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump. Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, apesar de reuniões frequentes com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda permanecem divergências relevantes entre os dois países.

O prazo legal para definição das medidas termina em 15 de julho. Até lá, serão realizadas audiências e recebidas contribuições públicas. A audiência principal está marcada para 6 de julho. A conclusão do relatório ocorre em meio às negociações de um grupo de trabalho bilateral criado para evitar novas tarifas. No entanto, integrantes das conversas indicam que não houve avanços suficientes para encerrar as discussões.

Entre os pontos criticados pelos Estados Unidos estão barreiras no comércio digital, decisões judiciais brasileiras que teriam afetado empresas de tecnologia americanas e alegações de favorecimento ao sistema Pix. O relatório também menciona acordos tarifários do Brasil com outros países, dificuldades no acesso ao mercado de etanol, falhas na proteção à propriedade intelectual, problemas no combate à corrupção e na fiscalização do desmatamento ilegal.

Apesar da proposta de sobretaxa, alguns produtos ficariam isentos, como determinados alimentos, insumos agrícolas, aeronaves, produtos farmacêuticos, fertilizantes e minerais. A investigação integra uma estratégia de pressão comercial dos Estados Unidos. No passado, o mesmo mecanismo já foi usado contra a China para impor tarifas sobre importações.

Redação do Grupo Sepé com informações de GZH