Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 a partir de 2021

A equipe econômica do governo federal encaminhou, nessa terça-feira, a nova proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira.

A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,1%. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambas as informações já constavam na versão original da LDO. 

A Lei de Diretrizes Orlamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela Constituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho. Nenhuma das datas foi respeitada. 

Meta fiscal

Diferente da primeira versão, desta vez a equipe econômica fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões. Em abril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economia havia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.

O Tribunal de Contas da União logo questionou a hipótese de meta flexível, uma "inovação" na prática das contas públicas, visto a sua inconstitucionalidade. Além disso, para o TCU, tal ideia afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige meta fixa. Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliar o cenário econômico futuro. 

Fonte: R7