Voto do Ministro Augusto Nardes Beneficia Cidades do Rio Grande do Sul

  Voto do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), traz um alívio significativo para diversas cidades do Rio Grande do Sul, incluindo Entre-Ijuís, Formigueiro, Jari, Santa Maria, Santo Ângelo, São Miguel das Missões, São Pedro do Sul, São Sepé, Jóia, Toropi e Tupanciretã. A decisão está relacionada à Concorrência 90187/2024, que visa a contratação de serviços de engenharia para a pavimentação do prolongamento da rodovia BR-392/RS, um projeto de suma importância para a infraestrutura da região.
O processo licitatório, que envolve um investimento estimado de R$ 28.450.750,90, foi alvo de uma representação que alegou possíveis irregularidades, como a atribuição de pontuação técnica baseada em critérios subjetivos e a escolha inadequada do critério de julgamento. A licitação foi dividida em cinco lotes, totalizando 223,60 km de extensão, com a expectativa de que a obra melhore significativamente o tráfego e a conectividade na região.
   Para o Ministro Augusto Nardes, “Apesar das alegações de irregularidades, não foram encontradas evidências substanciais que comprometem a lisura do certame. A avaliação técnica dos licitantes, que inclui critérios como conhecimento do objeto e qualificação das equipes, está de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). A escolha do critério técnica e preço foi considerada adequada, visto que a natureza do serviço é técnico e especializado”.
 O TCU também analisou a utilização do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) para avaliar o desempenho dos licitantes. Embora existam críticas quanto à interpretação da lei, o uso de um sistema que considere o histórico das empresas visa proteger o interesse público e garantir a execução de contratos por empresas confiáveis.
Augusto Nardes destacou que “Ao indeferir o pedido de medida cautelar, ficou assegurado a continuidade do processo licitatório, permitindo que as obras de infraestrutura avancem. Para as cidades beneficiadas, isso significa a melhoria nas condições de transporte e também um potencial impulso econômico, gerando empregos e facilitando o escoamento da produção local. Com a pavimentação da rodovia, espera-se uma redução no tempo de viagem e nos custos de transporte, além de um aumento na segurança viária. As comunidades locais poderão se conectar de forma mais eficiente a centros urbanos e mercados, promovendo um desenvolvimento regional mais equilibrado”.
 “O voto representa um passo para a melhoria da infraestrutura no Rio Grande do Sul. A garantia da continuidade da Concorrência 90187/2024, protege o interesse público, e abre portas para um futuro melhor para as cidades envolvidas. A esperança é que, com a finalização das obras, a região possa se desenvolver de forma sustentável e integrada, beneficiando a todos os seus habitantes” destacou o Ministro Augusto Nardes.

Fonte: Assessoria de Imprensa