Camozzato protocola notícia-crime contra procurador federal após ser acusado de calúnia por criticar licenciamento da CMPC

Em entrevista à Rádio Sepé nesta segunda-feira, 8, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) confirmou que protocolou uma notícia-crime por abuso de autoridade e intimidação contra o procurador federal Ricardo Gralha Massia, responsável pela recomendação de suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul.

A medida é uma resposta direta à representação criminal por calúnia e difamação que Massia moveu contra o parlamentar após críticas feitas na tribuna da Assembleia Legislativa.

O imbróglio começou quando Camozzato, um dos parlamentares que mais atuou publicamente em defesa da continuidade do licenciamento, foi alvo de representação criminal por injúria, calúnia e difamação assinada pelo mesmo procurador que recomendou a suspensão do processo.

Entre as falas citadas na representação estão afirmações de que Massia "está abusando do poder" e que "sequer segue a lei", além de referências a um suposto "viés ideológico".

O deputado não recuou. Sustentou na entrevista que suas críticas foram proferidas no exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar.

"O parlamentar tem imunidade por quaisquer de suas falas. Parlamento vem do “parlar”, que significa falar. Vem de uma casa onde se fala, onde os representantes da população falam tudo aquilo que dá na telha", argumentou. Para ele, qualquer tentativa de punir um parlamentar por seus discursos é um ataque à essência da democracia representativa.

A liminar que destravou o projeto

A disputa jurídica ganhou um novo capítulo em abril. O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar em favor de Camozzato e do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), suspendendo temporariamente as recomendações da Procuradoria da República que poderiam impactar o licenciamento do Projeto Natureza.

O conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida determinou a interrupção dessas recomendações e solicitou esclarecimentos da Procuradoria no prazo de cinco dias. O empreendimento segue em tramitação até análise definitiva do caso.

Desde março, quando o MPF recomendou a suspensão do licenciamento, Camozzato esteve entre os parlamentares mais ativos na defesa da continuidade do projeto. Além de discursos e entrevistas, participou de um abaixo-assinado junto com Van Hattem, Luciano Zucco e Ubiratan Sanderson. A iniciativa recebeu apoio da Federasul, que publicou carta de agradecimento à atuação dos parlamentares após a decisão do CNMP.

O que está em jogo em Barra do Ribeiro

O Projeto Natureza, da multinacional chilena CMPC, prevê a instalação de uma fábrica de celulose kraft na Fazenda Barba Negra, em Barra do Ribeiro, com aportes logísticos e portuários em Eldorado do Sul, Guaíba e Rio Grande. O investimento total é de R$ 27 bilhões e a estimativa é de 12 mil empregos durante as obras. A iniciativa foi travada por uma determinação do MPF assinada pelo procurador Massia, que impôs novas exigências ao processo sob a justificativa de necessidade de "escutas ativas com indígenas".

Camozzato classifica as exigências como extravagantes. Segundo ele, a consulta a comunidades indígenas localizadas em regiões distantes do empreendimento extrapola as normas da Funai e da Fepam e reflete uma "agenda ideológica" sem amparo legal. O paralelo que o parlamentar mobiliza para dar urgência ao argumento é a saída da Ford do Rio Grande do Sul. "Nós estamos potencialmente diante de mais um desses episódios, mas estamos lutando com todas as armas possíveis para que possamos vencer esta burocracia e segurar esse investimento aqui no estado", declarou na entrevista.

Os números do lado ambiental não são desprezíveis. A fábrica precisará de 11,8 milhões de toneladas de matéria-prima por ano, e o projeto prevê o lançamento diário de 216.000 m³ de efluentes no Guaíba, a poucos quilômetros de pontos de captação de água do Dmae no bairro Belém Novo, em Porto Alegre, e da Corsan, em Barra do Ribeiro. Paralelo a isso, o MPF argumenta que o crescimento do eucalipto consome grande volume de água, o que acaba por reduzir o fluxo das águas superficiais, secar nascentes e agravar a escassez hídrica que já afeta dezenas de municípios gaúchos em períodos de estiagem. Camozzato minimiza, classifica parte dos críticos como "ambientalistas fajutos" com motivações partidárias e garante que o rito da Fepam é rigoroso o suficiente. A Fepam, ao menos por ora, pediu mais 15 dias para responder à recomendação do MPF.

CPI dos Pedágios: o modelo em xeque

No Parlamento Gaúcho, Camozzato acumula outra frente de atuação. Vice-presidente da CPI dos Pedágios, comissão que investiga possíveis irregularidades nas concessões rodoviárias dos blocos 1, 2 e 3 de estradas estaduais, o deputado do Novo critica o modelo apresentado pelo governo Eduardo Leite ainda que seu partido seja favorável a concessões em princípio. A distinção que ele traça é entre uma concessão bem feita e uma concessão "a qualquer contrato, a qualquer valor". O governador prestou depoimento à CPI nesta segunda-feira (8), a menos de uma semana após o leilão do bloco 2 ser cancelado por falta de interessados.

O plano prevê cerca de 50 novas praças de pedágio com tarifa média de R$ 4,00, a cada aproximadamente 30 quilômetros. Entre as inconsistências identificadas pela CPI e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Camozzato cita a previsão de manutenção de acostamentos em trechos onde eles sequer existem, obras planejadas sem necessidade técnica demonstrada e audiências públicas realizadas durante o recesso parlamentar em horários de difícil acesso ao público. "Não acreditamos que uma concessão mal feita surta bons resultados para a população", resumiu.

Os deputados gaúchos aprovaram a prorrogação por 60 dias dos trabalhos da comissão, com 39 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PSD).