Reforma previdenciária chega à Câmara sob críticas do sindicato e defesa da Prefeitura

A tramitação da Reforma Previdenciária Municipal voltou a ser motivo de forte tensão entre o Sindicato dos Professores Municipais e a Administração de Santo Ângelo. No fim de semana, ambas as partes divulgaram notas oficiais com versões divergentes sobre o processo de construção e apresentação do projeto que altera regras da previdência dos servidores.

Em comunicado público, o Sindicato dos Professores afirmou não ter sido convidado para a apresentação da Lei Complementar encaminhada à Câmara de Vereadores e denunciou a falta de diálogo. A entidade alega que o projeto foi protocolado “sem qualquer aval deste Sindicato”, contrariando compromisso assumido pelo Executivo de debater a proposta com a categoria antes do envio ao Legislativo.
A nota também alerta para a votação, já prevista para esta segunda-feira (1º/12), de uma mudança na Lei Orgânica — considerada etapa necessária para a reforma avançar. Para o sindicato, a medida ocorre “sem a participação da categoria no debate”.
A entidade convocou professores e demais servidores, ativos e inativos, a comparecerem à Câmara às 17h, para “reivindicar direitos” e demonstrar unidade diante do que classificou como um processo que desrespeita a categoria.

Já a Administração Municipal respondeu com uma nota de esclarecimento, defendendo que o conteúdo da reforma foi amplamente discutido ao longo dos últimos meses com sindicatos e vereadores. Segundo o Executivo, houve reuniões técnicas e construção conjunta de alternativas “com menor impacto aos servidores”.

A Prefeitura afirma que o protocolo em 28/11 foi definido em consenso com os sindicatos, de modo que todos pudessem ter acesso ao texto antes das assembleias internas. Ressalta ainda que a proposta apresentada é mais branda que as adotadas por municípios vizinhos e foi elaborada com base em cálculos atuariais diante de um déficit superior a R$ 800 milhões.

O Executivo reforça que mantém “transparência e disposição ao diálogo” e que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.

Com versões conflitantes e votação próxima, o debate deve ocupar o centro das atenções nesta segunda-feira, quando servidores prometem pressionar o Legislativo por mais participação no processo.

Redação do Grupo Sepé