Projeto de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica é apresentado em Santo Ângelo

Durante a sessão ordinária desta segunda, 6, foi apresentado pela vereadora Simone Lunkes (PDT) e será enviado como sugestão ao Executivo Municipal, o projeto de lei que institui o programa Aluguel Social com a destinação de auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em Santo Ângelo. 

O auxílio será destinado à mulher que devido à violência doméstica sofrida não pode retornar à sua casa e serão priorizadas a concessão para mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam dois ou mais filhos menores. Para receber o auxílio é necessária comprovação de renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos, ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha e comprovar situação de vulnerabilidade. 

A criação do projeto tem como objetivo retirar as mulheres vítimas de um ciclo de violência, encerrando um vínculo de dependência com o agressor.

Informações: Assessoria de Imprensa