Moraes diz que regulação das redes é necessária para volta da normalidade democrática

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio são o caminho para a volta da normalidade democrática no Brasil.

As declarações foram dadas uma semana antes de o Supremo julgar ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet —julgamento considerado mais importante do semestre no tribunal.

"É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado", disse Moraes em seminário na Assembleia de Mato Grosso.

O ministro discursou por 20 minutos sobre o tema "O STF e a crise da democracia: reflexões e respostas".

Ele fez um histórico sobre o crescimento das redes sociais e citou estudos que indicam possível uso deliberado de algoritmos nas plataformas para direcionamentos de interesses econômicos e políticos.

"A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio", afirmou.

Moraes disse que há dificuldade na regulação das redes sociais porque as big techs "faturam economicamente" e tem o "maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história".

"Nós que acreditamos na democracia —e não importa se é liberal, progressista, conservadora— não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos", disse.

Folha de São Paulo