Câmara de Santo Ângelo aprova projeto de piso salarial para monitores de Educação Infantil, mas enfrenta inconstitucionalidade

Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Ângelo aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do vereador João Cardoso (União Brasil), que institui o piso salarial de R$ 3.435,42 para os monitores de Educação Infantil, representando 75% do piso nacional do magistério.

Apesar da aprovação, o projeto enfrenta um impasse jurídico por tratar de matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo municipal, configurando inconstitucionalidade. Agora, aguarda-se a análise do prefeito Jacques Barbosa (PDT), que deve vetar o projeto em conformidade com as normas legais. Posteriormente, o plenário da Câmara decidirá se acata ou rejeita o veto.

A reportagem entrou em contato com o vereador João Cardoso, proponente do projeto de lei, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Em entrevista ao Grupo Sepé, o presidente da comissão de monitores, Júlio Cezar dos Santos, comemorou a aprovação como um reconhecimento à categoria. “Ela [a aprovação] serve para que o funcionário público tenha uma melhor qualidade de vida e que consiga, com isso, desenvolver melhor as suas atividades diárias, com maior tranquilidade, sabendo que terá dinheiro para pagar suas contas”, afirmou.

No plenário, o vereador Carlos Gonçalves (Progressistas), que assumirá como vice-prefeito no próximo governo, manifestou apoio ao diálogo com a categoria, caso o veto seja confirmado. "Quero deixar claro, se for vetado e vir aqui [ao plenário], eu vou acatar o veto. Mas precisamos, se não for neste ano, no próximo ano, sentar com vocês [monitores] e ver a viabilidade de implantar o projeto. Isso, vocês podem ter certeza de que tanto o Nivio [Braz, prefeito eleito] quanto eu vamos receber vocês e ver o que é possível dentro da categoria de vocês", ressaltou.

O último ganho significativo da categoria foi em 2014, há 10 anos, quando foi alterado o padrão salarial de 4 para 5, sendo que na época havia 36 profissionais concursados atuando na rede municipal. Mas, o tema deverá ser novamente debatido e evidenciado a partir de 2025, com a nova gestão municipal.

Patrick Siede/Redação do Grupo Sepé