Justiça nega recurso a quatro denunciados pelo homicídio do secretário de saúde de Bom Progresso

Quatro denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo homicídio do secretário de Saúde de Bom Progresso, Jarbas David Heinle, de 44 anos, têm recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Na terça-feira, dia 19 de novembro, a 1ª Câmara Especial Criminal, por unanimidade, manteve o Tribunal do Júri que ainda não tem data marcada.

De acordo com o procurador de Justiça Luís Antônio Minotto Portela, do MPRS, os desembargadores negaram recursos em sentido estrito das defesas em relação à impronúncia dos réus, à retirada de duas qualificadoras do crime e à suspensão de pagamento de custas processuais. Desta forma, o julgamento foi mantido com as qualificadoras por motivo torpe, mediante pagamento e promessa de recompensa, e recurso que dificultou a defesa da vítima. O TJRS também manteve a prisão preventiva dos dois executores da vítima. Os dois mandantes respondem ao processo em liberdade.

RELEMBRE O CASO

Após confraternização com os amigos no dia 10 de setembro de 2022, o secretário foi surpreendido, ao chegar em casa, com disparos de arma de fogo, que o atingiram na cabeça, no peito, na clavícula e no braço, quando tentou sair do veículo em que estava. Jarbas David Heinle era filho do atual prefeito Armindo David Heinle. O crime foi motivado por uma disputa entre dois grupos de política local, sendo um deles ao qual a vítima fazia parte junto com seu pai.

Dentre os quatro réus, os mandantes são um político que perdeu as eleições municipais para o prefeito, o pai da vítima, e o outro era o então vice-prefeito. Apontamentos indicam que os mandantes ofereceram aos executores pagamento de R$ 50 mil e promessa futura de emprego na Prefeitura de Bom Progresso, com salário de R$ 3 mil. O MPRS ofereceu a denúncia ao Poder Judiciário em 2 de dezembro de 2022 e os réus foram pronunciados dia 20 de julho de 2024.