Número incalculável de infrações de trânsito cometidas no RS foi perdido em 2024

Motoristas que cometeram infrações de trânsito poderão se livrar do pagamento de multas. Por causa da enchente de maio, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) perdeu um número incalculável de processos físicos de defesas, recursos e correspondências enviadas pelos Correios. Os documentos ficaram embaixo d'água. Questionado pela coluna, o departamento informou que, do ponto de vista econômico, é inviável recuperar o material. Além disso, havia um alto risco de contaminação dos servidores ao lidarem com estes papéis.

A autarquia abriu expedientes administrativos com o intuito de viabilizar este balanço e adotar providências. Por enquanto, o Daer informa que as análises estão sendo feitas em cima dos recursos apresentados pelos motoristas infratores. Eles devem procurar a assessoria de julgamento de infrações de trânsito. O contato pode ser feito pelos telefones 51-98291-0156 e 51-94241-0043, ou pelo e-mail nca-proa@daer.rs.gov.br.

Os recorrentes precisam informar o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Depois disso, é feita a busca no sistema SIT do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso o motorista tenha o protocolo, será solicitado o requerimento físico, uma vez que o sistema abriga defesas e recursos, extrato, notificação da autuação e auto de infração.

A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito, Rochane Ponzi, orienta todos os cidadãos que apresentaram defesa ou recurso contra infrações aplicadas pelo Daer nos últimos cinco anos a entrarem em contato com o órgão de trânsito por meio dos canais oficiais. O objetivo é verificar se os processos estão entre aqueles que foram extraviados na enchente. "Passados nove meses da tragédia, nenhum comunicado oficial foi feito à população sobre o destino das multas cujas defesas e recursos foram perdidos e não puderam ser restaurados. O cidadão não pode aguardar indefinidamente o julgamento de um processo que simplesmente não existe mais", alerta Ponzi.

Fonte: GZH