Congresso derruba decretos sobre alta do IOF e impõe derrota ao governo Lula

O Congresso derrubou nesta quarta-feira (25), três decretos do governo Lula que estabeleciam o aumento de alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O texto deverá ser promulgado.

Primeiro, a Câmara aprovou, por 383 votos a 98, um substitutivo do relator deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2024, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), ampliando a derrubada para os três decretos do governo, e não somente o último. Horas depois, o aumento do IOF foi derrubado também no Senado.

O projeto susta os efeitos das normas publicada pelo governo federal sobre o IOF, com a primeira em 22 de maio. O governo Lula pretendia utilizar o recurso para cumprir a meta fiscal de 2025.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.

Queda de braço

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, pelas redes sociais, que o plenário votaria o mérito do PDL nesta quarta, o que foi criticado pela base governista.  

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar a matéria na Casa assim que fosse aprovada na Câmara.

O Lindeberg disse que foi surpreendido nesta manhã com a divulgação da pauta de votações.

"Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!" comentou em uma rede social.

Motta argumenta que a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Agência Câmara