Líder da Oposição na Câmara, Zucco promete 'reagir à altura' contra a judicialização do IOF

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), publicou na rede social X, nesta terça-feira, 1, uma nota do bloco em que diz que o governo 'declara guerra ao Congresso Nacional' ao decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto presidencial que altera alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A manifestação ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter anunciado a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ingressar no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para reverter a derrubada do decreto, aprovado no Congresso na semana passada.

'A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia', diz a nota.

O texto prossegue: 'Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional'.

De acordo com a manifestação, o projeto de decreto legislativo que sustou o aumento no IOF 'é absolutamente constitucional', porque se dá por um ato abusivo do governo.

'Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável', diz a nota.

Fonte: Estadão Conteúdo