Deputado defende movimento suprapartidário contra privilégios do Judiciário

Todos os anos o Rio Grande do Sul destina quase R$ 6 bilhões para custear salários e encargos de seu sistema de Justiça. O montante representa mais de 8% do total do orçamento estadual, índice que supera a média de gastos dos Estados brasileiros.

Recentemente, a polêmica dos gastos do sistema de Justiça teve novo capítulo, quando o procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, adotou decisões administrativas que reestabeleceram benefícios abolidos há mais de 10 anos, e que voltarão a ser pagos para membros do MP e categorias próximas.

“São carreiras de Estado, difíceis de acessar, com um papel importantíssimo na nossa sociedade. Mas não se justifica tamanha ganância, servidores que não se contentam com os valores significativos que já recebem, estão gradativamente recriando penduricalhos que já haviam sido extintos”, afirmou o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que tem levado o tema à discussão na Assembleia Legislativa.

Entre os pagamentos extras que devem retornar está a licença compensatória por acúmulo de acervo, que configura um afastamento de um dia a cada três trabalhados para promotores e procuradores com excesso de processos. Em média, cerca de 80% costumam ser enquadrados nesse critério. “Se o servidor não folgou, pode transformar esse dia de trabalho em dinheiro. O pior é que tudo isso é retroativo a 2015, ou seja, cada promotor vai ganhar uma bolada. Como se não bastasse, esse é um dinheiro que sai logo, não é como o policial, o brigadiano ou o professor, que se tem algum recurso a receber do Estado entra na fila dos precatórios. Para indignar ainda mais, essas verbas extras são consideradas indenizatórias, quer dizer que não incide Imposto de Renda sobre estes ganhos”, contou o parlamentar.

A volta dos benefícios aos procuradores do Ministério Público é, na verdade, um grande pacote. Outra medida que retornará é a licença-prêmio, que concede afastamento de três meses a cada cinco anos trabalhados. O benefício foi extinto para todo o funcionalismo público estadual em 2019, por emenda à Constituição, mas o MP entende que a regra não se aplica a seus membros.

Ainda está no pacote o aumento da margem do auxílio-saúde dos membros e dos servidores do MP. Hoje, o benefício restitui até 10% do subsídio, índice que passará para 15%.

“É dinheiro público que falta para áreas como saúde, educação e segurança, e que vai para o bolso de quem já recebe altos salários”, resumiu Jeferson.

Segundo dados da Agência Brasil, os supersalários do poder judiciário e demais instituições ligadas a ele cresceram 50% em 2024 e outros 50% neste ano no Brasil. Considerando apenas os valores pagos acima do teto constitucional a esses servidores, hoje em R$ 46 mil, foram gastos R$ 10 bilhões em 2024.

O que fazer

Em entrevista à Rádio Sepé, o deputado Jeferson Fernandes explicou que há muitos deputados contrários aos valores extras pagos a alguns servidores dos judiciários, mas temem represálias. Por isso, a ideia é criar um movimento suprapartidário para barrar a recriação dos penduricalhos.

“Temos conversado com as bancadas do Progressistas e do Novo, para tentar suspender toda e qualquer votação de projeto de interesse do Judiciário na Assembleia Legislativa, até porque nos próximos dias vem mais um absurdo: vão aumentar o número de desembargadores e CCs. O projeto está no CNJ e deve chegar ao parlamento em breve, com a criação de 800 novos cargos, com salários bem polpudos e escolhidos pelos próprios magistrados, sem concurso. É um verdadeiro absurdo”, exclamou o parlamentar.

Redação Grupo Sepé