Ministério Público promove 1ª Conferência dos Direitos dos Animais das Regiões Noroeste e Missões do RS

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove no dia 17 de abril de 2026 a 1ª Conferência dos Direitos dos Animais das Regiões Noroeste e Missões do Rio Grande do Sul. O evento acontecerá no salão de atos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), em Ijuí, reunindo membros do Ministério Público, representantes do Conselho Federal e Estadual de Medicina Veterinária, universidades e entidades de proteção animal.

A iniciativa chega em um momento de crescente urgência. Entre 2020 e 2023, o Rio Grande do Sul registrou um aumento de 20,6% nas ocorrências de maus-tratos a animais, chegando a 4.219 casos em 2023.

A conferência será estruturada em cinco eixos temáticos, que abordarão desde a legislação vigente até políticas públicas de bem-estar animal. A legislação brasileira considera maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico a um animal, o que inclui agressões físicas, abandono, privação de alimentação, falta de abrigo adequado e ausência de assistência veterinária. Apesar dos avanços legais — a Lei 14.064, sancionada em 2020, tornou mais severas as penalidades para quem maltrata cães e gatos, com penas de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda —, a efetivação dessas normas ainda depende fortemente da articulação entre municípios, Ministério Público e sociedade civil.

O Rio Grande do Sul possui o único Código Ambiental estadual que reconhece os animais como seres sencientes, que sentem emoções e são, portanto, sujeitos de direitos, marco que torna o estado um referencial nacional no tema e reforça a pertinência de um fórum regional voltado à sua aplicação prática.

Um dos destaques da programação será a palestra da promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, do Ministério Público de Minas Gerais, especialista em direito penal supraindividual pela UNIDERP e mestre em ciências jurídico-ambientais pela Universidade de Lisboa. A conferência também contará com representantes de universidades e entidades protetoras, compondo uma mesa plural que articula saber técnico, jurídico e militância civil.

A comunidade regional está convidada a participar. O evento é gratuito e aberto ao público.

Redação Grupo Sepé