Assembleia aprova projeto que permite a empresas usarem ICMS para fornecer bolsas de estudo a funcionários

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei "Profissional do Futuro", de autoria do deputado estadual Rafael Braga (MDB), que permite às empresas instaladas no estado destinar até 5% do ICMS devido ao financiamento de bolsas de estudo em universidades comunitárias. A medida, aprovada por 29 votos — apenas um a mais do que o mínimo necessário —, ainda depende da sanção do governador Eduardo Leite para entrar em vigor.

O projeto tramitou por três anos na Assembleia e foca na formação técnica, de graduação e pós-graduação de trabalhadores. Segundo Braga, a iniciativa preenche uma lacuna histórica na política de incentivos fiscais gaúcha: o estado já conta com programas semelhantes voltados à infraestrutura (PA), à segurança pública (PSEG), à cultura (LIC) e à saúde (Pró-Hospitais), mas não dispunha de um mecanismo específico para a educação.

Qualificação da mão de obra como prioridade

O principal objetivo do "Profissional do Futuro" é enfrentar a escassez de mão de obra qualificada, um dos principais gargalos ao desenvolvimento industrial e comercial do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento, o benefício será direcionado aos próprios funcionários das empresas participantes.

"É uma forma de estimular o retorno direto na qualificação dessa sua mão de obra e possibilitar que seus funcionários tenham acesso ao ensino superior, não só à graduação, como pós-graduação e ensino técnico", afirmou o deputado.

A lógica do programa é criar um ciclo virtuoso: o empresário qualifica sua equipe sem custo adicional — utilizando um imposto que já seria recolhido ao estado — enquanto a região retém talentos e se torna mais atrativa para novos investimentos.

Universidades comunitárias como beneficiárias diretas

A aprovação do projeto representa um alívio para as 14 universidades comunitárias gaúchas, como URI, UPF, UNISC e Unicruz. Diferentemente das instituições privadas com fins lucrativos, as comunitárias reinvestem integralmente seu superávit na atividade educacional e nas comunidades onde estão inseridas.

Braga destacou que essas instituições vinham sofrendo com a perda de matrículas para o ensino a distância, e que o projeto poderá ajudá-las a ocupar vagas ociosas e a fortalecer sua base financeira. "Não existe desenvolvimento de cidade ou região sem academia forte, sem educação forte", defendeu o parlamentar, citando o papel dessas universidades durante a pandemia de Covid-19.

Atraso em relação aos vizinhos

A aprovação do projeto evidencia um descompasso histórico do Rio Grande do Sul em relação a Santa Catarina: enquanto o estado vizinho financia entre 50 mil e 60 mil bolsas em suas universidades comunitárias, o RS oferece apenas cerca de 2 mil. O governo gaúcho destina hoje 0,31% de sua receita ao financiamento de bolsas — abaixo do piso de 0,5% previsto na Constituição Estadual.

A oposição questionou se o mecanismo representaria uma transferência de recursos públicos para empresas. Braga rebateu o argumento, afirmando que o foco é a população trabalhadora sem condições de arcar com o ensino superior.

Próximos passos

Após a sanção do governador Eduardo Leite, o Executivo terá 60 dias para regulamentar o programa. O deputado planeja reunir-se com os reitores das 14 universidades comunitárias e com representantes do governo para garantir uma implementação gradual que não desequilibre as finanças estaduais.

"O que a gente quer é menos discurso, menos questão no papel e mais questões funcionando para melhorar a nossa educação", concluiu Braga.

Redação Grupo Sepé