Vereador propõe isenção de IPTU para novos loteamentos e edifícios para atrair investimentos

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo analisa dois projetos de lei que buscam impulsionar a construção civil e o desenvolvimento urbano no município. As propostas, de autoria do vereador Lorenzo Tonetto (Novo) e protocoladas em março, preveem a concessão de incentivo fiscal por meio da isenção temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para novos empreendimentos.

Fomento ao setor imobiliário e geração de empregos

Os projetos se estruturam em dois eixos: um voltado à implantação de novos loteamentos urbanos e outro direcionado a empreendimentos verticais, como edifícios residenciais e comerciais. Em ambos os casos, a isenção do IPTU pode chegar a até cinco anos.

Ao justificar a proposta, Tonetto destaca o papel estratégico da construção civil para a economia local. “A proposta visa fomentar investimentos no setor imobiliário, incentivando empreendedores a implantarem novos loteamentos e ampliarem a oferta de terrenos e futuras habitações na cidade”. Ele acrescenta que o setor é um dos principais indutores de geração de emprego e renda, com impacto direto em diferentes cadeias produtivas.

Regras para a manutenção do benefício

Para assegurar que o incentivo atinja seus objetivos, os projetos estabelecem critérios para a manutenção do benefício. A isenção será automaticamente encerrada para cada unidade ou lote no momento da primeira comercialização ou transferência de posse.

Também há previsão de suspensão do incentivo caso o loteador não execute as obras de infraestrutura dentro dos prazos aprovados. Além disso, o acesso ao benefício está condicionado à apresentação de documentação completa, incluindo licenças ambientais, registro em cartório e memorial descritivo do empreendimento.

Tonetto sustenta que a medida não compromete as finanças atuais do município. “O projeto não configura renúncia de receita nos moldes tradicionais, pois a isenção incide exclusivamente sobre novos loteamentos [e unidades] que ainda não integram a base consolidada de arrecadação”, afirma nos documentos que acompanham as propostas.

Impacto econômico a longo prazo

A lógica do incentivo fiscal é ampliar a base tributária futura de Santo Ângelo. A expectativa é que, a médio e longo prazo, haja incremento na arrecadação de tributos como o ITBI, nas transmissões imobiliárias, e o ISS, vinculado aos serviços da construção civil.

“O incentivo temporário atua como mecanismo de ativação econômica, resulta futuramente em aumento sustentável da receita pública”, defende o vereador, que classifica a iniciativa como uma medida de política pública voltada ao crescimento planejado do município.

Os projetos seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara e posterior votação em plenário. Caso aprovados e sancionados pelo prefeito Nívio Boelter Braz, passarão a valer a partir da data de publicação.

Redação Grupo Sepé