Presidente da OAB/RS critica STF e denuncia "maior crise de credibilidade da história"

O cenário jurídico brasileiro atravessa um período de instabilidade sem precedentes, segundo avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia. Em entrevista ao programa Aldeia Global, da Rádio Sepé, o dirigente manifestou profunda preocupação com o atual momento do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a situação como a "maior crise de credibilidade da história do Poder Judiciário como um todo, mas em especial do Supremo Tribunal Federal".

Um diagnóstico que vem de longe

Para Lamachia, o desgaste da Corte não é um fenômeno recente. Desde 2022, a OAB/RS denuncia o que o dirigente chama de excessos praticados pelo STF, que, segundo ele, violam o devido processo legal e atentam contra a democracia e o Estado de Direito. O presidente da seccional aponta que o crescente ativismo judicial e a exposição midiática de alguns ministros ferem a Lei Orgânica da Magistratura.

Um dos focos centrais da crítica é o Inquérito 4.781, conhecido como "inquérito das fake news", que, segundo Lamachia, deveria ser extinto por violar o devido processo legal. Para ele, houve instauração de ofício, sem provocação do Ministério Público, e o procedimento não tem objeto delimitado nem prazo para conclusão.

O caso do Banco Master também integra o diagnóstico. Lamachia defende que o STF esclareça eventuais envolvimentos de autoridades no episódio, preservando dados sigilosos mas garantindo informações à sociedade. Para ele, a falta de posicionamento da Corte aprofunda a crise de credibilidade. O tema ganhou nova dimensão nos últimos dias, quando o relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo, entre elas a não declaração de suspeição no julgamento do caso Master.

Críticas à conduta individual de ministros

O tom das avaliações de Lamachia subiu ao tratar da conduta de membros específicos da Corte. O dirigente não poupou palavras ao analisar o comportamento do ministro Gilmar Mendes, afirmando que o magistrado "já vem passando de todos os limites razoáveis há muito tempo" e que, em sessões recentes, teria proferido ameaças a um senador da República, desrespeitando a liturgia do cargo.

A avaliação encontra respaldo nos fatos mais recentes. Após a votação do relatório da CPI, Gilmar Mendes encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo que o senador Alessandro Vieira seja investigado, alegando que o parlamentar usou de "ardilosamente rudimentar jogo de palavras" para tentar viabilizar indiciamentos indevidos. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, alertou que os responsáveis pelo relatório podem sofrer sanções eleitorais graves, incluindo a inelegibilidade, classificando o documento como um exemplo de "abuso de poder".

Lamachia critica ainda a postura de ministros nas redes sociais. Para ele, o hábito de debater questões judiciais em plataformas como o X (antigo Twitter) coloca o "Supremo em conversa de bar", resultando no que chama de "derretimento" da credibilidade do tribunal. Diante disso, foi enfático ao defender medidas drásticas: "Eu não tenho dúvida que o ministro Toffoli e o ministro Moraes devem ser afastados até que os fatos sejam esclarecidos e aberta uma investigação."

Omissão e desigualdade perante a lei

Lamachia amplia a crítica às demais instâncias de poder. Classificou o presidente do Senado como "omisso" por não dar andamento aos pedidos de providência em relação ao Supremo e questionou o procurador-geral da República por não abrir investigações sobre os fatos que pesam contra ministros. A CPI do Crime Organizado encerrou os trabalhos sem um relatório final aprovado, após o texto de Alessandro Vieira ser rejeitado por seis votos a quatro, em uma sessão marcada por acusações de interferência direta do Palácio do Planalto na composição do colegiado.

Citando o escritor Millôr Fernandes, Lamachia resumiu sua percepção sobre a aplicação da justiça no Brasil: "Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais." Para ele, essa disparidade corrói a democracia e configura a "maior crise institucional desde a redemocratização."

O presidente da OAB/RS aponta ainda que o modelo atual de indicação de ministros, concentrado nas mãos do presidente da República, contribui para a politização da Corte e enfraquece a percepção de independência do Judiciário.

Posição da OAB/RS

Em fevereiro, a OAB/RS realizou o ato público "O STF Precisa Mudar" e apresentou oito medidas concretas para resgatar a plena credibilidade da Corte. No evento, Lamachia reafirmou que a iniciativa visa preservar o STF, não confrontá-lo: "O Supremo Tribunal Federal é absolutamente indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. No entanto, sua força não vem de armas, mas de sua autoridade moral e credibilidade."

O dirigente informou que buscará uma agenda com o procurador-geral da República em Brasília para formalizar as preocupações da entidade e cumprir o papel institucional da Ordem.

Redação Grupo Sepé