Fim da escala 6x1 e "uberização": vereador do PT destaca avanços nos direitos trabalhistas

Em entrevista à Rádio Sepé Tiaraju nesta segunda-feira, 20, o vereador e dirigente sindical Cristian Fontela (PT) detalhou sua agenda em Brasília, onde acompanhou as discussões sobre a modernização da legislação trabalhista no Brasil. Entre os temas centrais estão a proposta de fim da escala 6x1, a regulamentação do trabalho por aplicativos e os reflexos das novas convenções coletivas para o setor comercial da região.

Transição para a escala 5x2 e qualidade de vida

Um dos pontos de maior mobilização popular em debate no Congresso Nacional é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a adoção do modelo 5x2. O governo federal enviou ao Congresso, com urgência constitucional, projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem qualquer redução de salário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que vai além e prevê redução progressiva até 36 horas semanais ao longo de cinco anos, mantidos os salários.

Para Fontela, a mudança é uma evolução natural diante dos avanços tecnológicos que, mesmo tendo aumentado a produtividade, não aliviaram a carga horária dos trabalhadores desde a Constituição de 1988. O vereador aponta uma mudança de mentalidade nas novas gerações: "Hoje os jovens não aceitam mais só viver para trabalhar, eles querem trabalhar para viver. Ou seja, as pessoas querem trabalhar para curtir a vida, para ter saúde, para ter lazer, para ter conhecimento."

Além do bem-estar, a proposta visa enfrentar o avanço de doenças psíquicas e a estafa mental, problemas que geram custos crescentes ao INSS.

Impacto econômico mínimo nas empresas

Apesar da resistência de setores patronais, Fontela argumenta que a redução da jornada não trará prejuízos financeiros expressivos ao empresariado. O vereador citou estudos técnicos para embasar a posição. "Nós sabemos que o impacto econômico dentro das empresas será mínimo. Nós temos estudos que dizem que vai dar um impacto de 1,04% apenas."

Para Fontela, a medida pode, inclusive, estimular a economia ao ampliar o consumo e exigir novas contratações. O foco, defende ele, deve ser a produção eficiente e não a exaustão do trabalhador. "Premiar os trabalhadores pela produção, não pela exaustão do trabalho", resumiu.

O relator da subcomissão especial na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), chegou a propor a redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento, como forma de atenuar os impactos econômicos da transição.

Avanços no setor comercial de Santo Ângelo

No âmbito municipal, Fontela mencionou conquistas recentes nas convenções trabalhistas do setor supermercadista. Embora a escala 5x2 ainda não tenha sido aceita integralmente pelo setor patronal local, houve avanço na redução da jornada aos sábados, que agora se encerra às 19 horas.

"Nós propomos alternativas e uma das quais nós conseguimos ser acatados foi justamente essa, reduzir então em uma hora, já que o setor do comércio em geral trabalha uma hora a menos no sábado", explicou o vereador. Para Fontela, o diálogo contínuo entre trabalhadores e empresários é o caminho para aproximar interesses em torno do desenvolvimento da cidade.

Redação Grupo Sepé