Aelbra/Ulbra atrasa início do pagamento de R$ 193 milhões em dívidas trabalhistas

A denúncia é do Sinpro/RS via nota pública. Os pagamentos deveriam ter iniciado em 15 de março e beneficiariam cerca de 10 mil credores trabalhistas da Recuperação Judicial, iniciada em 2019.

Nesta quarta-feira, 22 de abril, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) divulgou nota publica em que denuncia novo adiamento da Aelbra/Ulbra para início dos pagamentos de mais de R$ 193 milhões devidos aos Credores Classe 1 da Recuperação Judicial (RJ), iniciada em 2019 e concluída em 2023. Depois de vários adiamentos, os pagamentos deveriam ter iniciado em 15 de março passado.

O novo protelamento frustra as expectativas de ex-professores, funcionários, médicos, comunicadores, prestadores de serviços, dentre outros profissionais. Muitos aguardam há quase 10 anos para receber.

Na nota, a direção colegiada do Sindicato dos Professores demonstra “inconformidade” com a demora. Diferente das justificativas usadas em postergações anteriores, desta vez, a causa do descumprimento não teria sido a dinâmica do mercado, falta de interessados em comprar ativos da empresa, nem a indisposição do mercado financeiro em conceder crédito.

“Agora, trata-se da morosidade da gestão da Aelbra, por incompetência ou oportunismo, que está por traz de mais um alongamento das expectativas dos mais de 10 mil credores trabalhistas”, explica o Sinpro/RS.

Após a aprovação pela Assembleia de Credores, realizada em 23 de outubro do ano passado e homologada pela Vara Empresarial de Novo Hamburgo, onde tramita a RJ da Aelbra, um contingente expressivo de credores aderiram à proposta de acordo com o Banco Genial, que é o novo agente financeiro da empresa. 

Conforme a proposta do Banco Genial, os aderentes receberiam uma parcela inicial dos seus créditos até o limite de R$ 10,5 mil, ficando o restante para a negociação (com deságio) ou para recebimento integral com atualização pela Taxa Selic, a partir da venda de ativos da Aelbra, pelo novo proprietário de parte da dívida – o Banco Genial – num prazo estimado de dois anos.

O Sindicato dos Professores alega que os gestores da Aelbra/Ulbra não deram andamento na documentação que concretizaria o acordo com o Banco Genial, depois de o acordo ter sido aprovado pelos credores, homologado pela Justiça e, previamente, negociado pela própria Aelbra. Há dois meses os gestores da instituição não dão retorno sobre o tema à assessoria jurídica dos credores e aos bancos.

“O presente retardo, ao que tudo indica, além de evidenciar o mais absoluto descaso com os credores trabalhistas, tenta evitar a venda de patrimônios, que, com a concretização do acordo, estarão à disposição do Banco Genial para alienação e pagamento dos créditos trabalhistas”, justifica Marcos Fuhr, da direção do Sinpro/RS, responsável por acompanhar RJ da Aelbra/Ulbra.

Para Fuhr, além de manter inconclusivo o quadro de estagnação de uma Recuperação Judicial, que já se estende por sete anos, soma-se o descumprimento do acordo firmado com a Fazenda Nacional para a regularização das pendências de FGTS dos trabalhadores.

“Desse acordo, remanescem pendentes quatro parcelas no valor aproximado de R$ 24 milhões, situação agravada pelo descumprimento do compromisso de manter a regularidade do recolhimento das competências correntes do Fundo de Garantia, o que não ocorre desde julho de 2025”, relata.

Diante do contexto de indefinições e incertezas, o Sinpro/RS encaminhou à Justiça um pedido de providências para que se cumpram os acordos já aprovados, com um desfecho favorável aos credores. “Os trabalhadores já aguardam por tempo demasiado uma satisfação pelo que lhes é de direito”, conclui Fuhr.

Fonte: César Fraga/Assessoria de Comunicação