Sem ter onde abrigar detentos, entidades da Polícia Civil alertam para o risco de suspensão de operações no RS

A segurança pública gaúcha tem enfrentado um cenário de colapso operacional com a superlotação de delegacias em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Nos últimos dias, detentos estão sendo mantidos em instalações improvisadas e até mesmo em viaturas, o que tem gerado condições insalubres para todos os envolvidos.

O estopim da crise atual foi uma decisão judicial proferida na sexta-feira (17), pela juíza Fabiana Pagel da Silva, que proibiu o ingresso de novos presos em cumprimento de mandado (preventivos, temporários e definitivos) no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre. A medida tinha como objetivo conter a superlotação do local, determinando que apenas detidos em flagrante sejam aceitos na unidade, que deveria funcionar como centro de triagem e porta de entrada do sistema prisional. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o Nugesp abrigava pessoas custodiadas por mais de 15 dias, descumprindo os limites previstos.

Sem a possibilidade de encaminhar os detentos ao núcleo, as forças de segurança viram o problema ser transferido para as delegacias. Dados atualizados na manhã desta quinta-feira (23) pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm) revelam que 76 presos aguardam vagas no sistema prisional, amontoados em celas de delegacias e até mesmo dentro de viaturas da Brigada Militar estacionadas nas ruas.

A situação mais alarmante é registrada no Palácio da Polícia, na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da Capital. No local, 15 detentos dividem o espaço, com nove em celas e seis em viaturas. A UGEIRM denuncia que há suspeitos esperando há 3 dias nas delegacias e alerta para questões humanitárias e de saúde, incluindo a custódia de um paciente com tuberculose e outro com necessidade de hemodiálise na 2ª DPPA.

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) alertou para os riscos imediatos, como o adiamento de operações contra o crime organizado, uma vez que não há para onde levar novos presos. O presidente da entidade, Guilherme Wondracek, criticou duramente a gestão da crise.

"O governo do Estado assiste passivamente ao Judiciário fechar a porta de entrada do sistema prisional sem oferecer alternativas. A Polícia Civil vai fazer o que com esses 76 presos e com os próximos que virão das operações? Vamos deixá-los no Palácio Piratini? Delegacias não são presídios, viaturas não são celas e delegados e policiais não são carcereiros. A omissão do Executivo está devolvendo criminosos às ruas e deixando a população à mercê da sorte".

Wondracek reforçou que a situação se transformou em um caos por falta de gestão e criação de novas vagas ao longo dos últimos anos. "As delegacias de polícia não são presídios. Não é função de policial civil ser carcereiro. Não temos estrutura para prisões demoradas. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis proíbe a permanência de presos em Delegacias de Polícia. Estamos perto de ocorrer uma tragédia", desabafou.

Ao comentar a determinação judicial que restringiu a entrada de presos no Nugesp, Wondracek, preferiu não analisar os méritos jurídicos da medida por admitir desconhecer seus motivos, mas classificou o cenário gerado de imediato como "um caos". Em sua avaliação, a Justiça poderia ter adotado uma postura diferente para evitar que o problema transbordasse para as ruas. "O Judiciário poderia talvez ter sido mais complacente no sentido: ‘ah, a casa é para 800, então cabem 900’. Se é para amontoar em delegacia e em viatura, amontoa no presídio", ponderou o delegado.

Apesar das ressalvas à postura da Justiça, Wondracek destacou que não sabe se houve esforço estadual para reverter a determinação judicial e atribuiu o colapso estrutural à falta de gestão do Governo do Estado. "A culpa exclusiva disso é do atual governo que, em quase oito anos de gestão, não aumentou o número de vagas. Faz muita propaganda se enaltecendo pelos índices de criminalidade reduzidos, mas esqueceu de aumentar o número de vagas", enfatizou.

Ao ser questionado sobre a decisão, o TJ/RS afirmou que mudanças só ocorrerão se o Estado entrar com algum recurso. A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por sua vez, informou, através de uma nota oficial, que a determinação judicial de suspender a entrada de presos por mandado no Nugesp está sendo integralmente cumprida, ao mesmo tempo em que medidas jurídicas cabíveis estão sendo avaliadas para apresentar alternativas de recursos. 

O órgão justificou que o fluxo de detentos é dinâmico e que as eventuais permanências temporárias fora das unidades prisionais representam oscilações momentâneas, que vêm sendo ajustadas de acordo com a liberação diária de vagas. A pasta destacou ainda que o governo estadual está promovendo a maior expansão do sistema prisional gaúcho, com investimentos de mais de R$ 1,4 bilhão para criar ou requalificar mais de 12 mil vagas, e reforçou seu compromisso em atuar de forma responsável para conciliar o cumprimento das decisões da Justiça com a preservação da segurança pública.

Leia a nota na íntegra: 

A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) tomou conhecimento, na sexta-feira (17/4), de decisão judicial determinando a suspensão do ingresso de pessoas presas por cumprimento de mandado de prisão no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), excetuadas exclusivamente as hipóteses de prisão em flagrante. A mesma decisão estabelece que as audiências de custódia deverão ocorrer por meio de videoconferência.

A determinação judicial está sendo integralmente cumprida e de forma simultânea e responsável, estão sendo avaliadas e adotadas as medidas jurídicas cabíveis, com vistas à apresentação das alternativas recursais.

O fluxo de pessoas presas é dinâmico e diretamente relacionado à atividade policial e judicial em todo o território estadual. As eventuais permanências temporárias de custodiados fora das unidades prisionais refletem oscilações momentâneas desse fluxo e vêm sendo constantemente ajustadas, na medida em que ocorre a liberação diária de vagas no sistema prisional.

O governo do Estado vem promovendo a maior expansão do sistema prisional gaúcho, com investimentos superiores a R$ 1,4 bilhão entre 2019 e 2026. Já foram entregues novas unidades e ampliações, incluindo a Cadeia Pública de Porto Alegre e presídios em diferentes regiões do Estado. Atualmente, estão em andamento novas obras em Rio Grande, São Borja, Passo Fundo e Caxias do Sul, além de reformas e ampliações em unidades existentes. Ao todo, mais de 12 mil vagas serão criadas ou requalificadas, sendo 6.408 novas vagas previstas só em 2026.

A SSPS segue atuando de forma responsável, planejada e transparente, conciliando o cumprimento das decisões judiciais, a preservação da segurança pública e a implementação de soluções estruturantes e duradouras para o sistema prisional gaúcho.

Fonte: Jornal do Comércio