Família de Moraes processa senador Alessandro Vieira por fala sobre PCC

A família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, entrou na Justiça de São Paulo com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo foi movido pela esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e pelos filhos do casal.

Eles acusam o parlamentar de ter feito declarações “injuriosas e difamatórias” ao mencionar possíveis conexões entre contratos privados e um “grupo criminoso”, durante entrevista ao SBT News.

O que motivou a ação

A ação judicial cita trechos em que o senador fala sobre investigações relacionadas ao Banco Master e menciona a “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares de ministros”.

Segundo a família de Moraes, a fala cria associação indevida com o PCC e causa danos à honra e à reputação, especialmente pela repercussão pública do caso.

Defesa do senador

Alessandro Vieira nega ter feito qualquer associação direta entre o ministro ou sua família e o PCC. Segundo ele, as declarações estavam restritas ao contexto das investigações sobre o banco.

“Não tem margem para dúvida honesta. É mais uma tentativa de constrangimento”, afirmou.

Valores e contratos citados

O caso envolve menções a contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado à família de Moraes.

Documentos apontam pagamentos de R$ 80,2 milhões ao escritório em dois anos, informação utilizada pelo senador para questionar a natureza dos serviços prestados. O ministro nega qualquer irregularidade.

Debate sobre imunidade parlamentar

A ação sustenta que o senador extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao fazer declarações fora do Congresso e sem relação direta com o exercício do mandato.

O argumento se baseia em precedentes do STF que admitem responsabilização em casos de abuso.

Contexto

O episódio ocorre no âmbito das discussões da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira é relator. No relatório, o senador chegou a propor o indiciamento de ministros do STF, incluindo Moraes, mas a sugestão foi rejeitada pela maioria da comissão.

Perguntas frequentes

Por que a família de Moraes processou o senador?
Por declarações que, segundo a ação, associariam indevidamente a família a grupo criminoso.

O senador confirmou a acusação?
Não. Ele nega ter feito ligação direta com o PCC.

O que está sendo pedido na Justiça?
Indenização por danos morais, com valor a ser definido.

Fonte: Roberth R Costa/98Live