Projeto do vereador Lorenzo Tonetto que prevê incentivo fiscal é aprovado em Santo Ângelo

Protocolado inicialmente no dia 15 de março, foi aprovado por unanimidade hoje na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo o Projeto de Lei de autoria do vereador Lorenzo Tonetto que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro a empresas que ampliarem sua atividade econômica no município.

A proposta vincula o benefício ao aumento real da arrecadação de ICMS, com base no Valor Adicionado Fiscal, o VAF. Pela redação do projeto, empresas que gerarem incremento na cota-parte municipal do ICMS poderão receber incentivo correspondente a até 60% desse crescimento real.

O benefício poderá alcançar empresas de diferentes setores, como agronegócio, indústria, comércio, serviços e centros de distribuição, com prazo de fruição de até 15 anos.

Segundo Lorenzo, a medida busca estimular novos investimentos sem comprometer a arrecadação atual do Município. Para o vereador, Santo Ângelo vai passar a figurar entre as cidades com legislação mais competitiva do Rio Grande do Sul para atração e expansão de empresas.

“O incentivo só ocorre se houver crescimento real. A empresa amplia sua atividade, Santo Ângelo arrecada mais e parte desse incremento pode retornar como estímulo para novos investimentos, mantendo outra parte como nova receita para o Município. Com a aprovação da proposta, Santo Ângelo terá uma das legislações mais competitivas do Estado para atrair investimentos”, destaca o vereador.

A proposta também recebeu manifestação positiva de lideranças empresariais. 

Para o presidente da ACISA, Felipe Fontana, o projeto pode tornar Santo Ângelo mais competitivo.

“Toda iniciativa que valoriza quem investe, gera empregos e amplia a atividade econômica merece atenção. Santo Ângelo precisa de políticas claras para atrair e manter empresas”, afirma Amanda Pacheco, presidente do Sindilojas Missões.

O presidente da AGIR, Douglas Rhuan, avalia que o incentivo pode gerar reflexos em toda a economia local.

“Quando uma empresa cresce, ela movimenta fornecedores, comércio, serviços e empregos. Um programa baseado no crescimento real da arrecadação pode fortalecer toda a cidade”, destaca Douglas Rhuan.

O projeto segue agora ao Poder Executivo para regulamentar os critérios para concessão do incentivo e sanção do mesmo.

Fonte: Assessoria do vereador Lorenzo Tonetto