Maior fiscalização das contas de campanha deve marcar as eleições de 2026

Nas eleições de 2026, candidatos, partidos e profissionais da contabilidade enfrentarão um novo nível de exigências técnicas, fiscalização e responsabilidade jurídica. Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O especialista em contabilidade eleitoral Maurício Farias, ao lado do presidente do Sindicontábil Porto Alegre, Lori Quevedo, destaca que o processo está mais rigoroso e dependente de controles.

O atual cenário, conforme os especialistas, consolida o contador como essencial para garantir legalidade, transparência e segurança durante todas as etapas da campanha. “As eleições funcionam como um grande concurso público”, resume Lori Quevedo, ao reforçar que a escolha de representantes exige regras claras e fiscalização permanente. “Embora exista uma legislação geral, são as resoluções da Justiça Eleitoral que definem, na prática, as normas sobre arrecadação, gastos e prestação de contas.”

Farias, que também atua como conselheiro e coordenador da Comissão de Estudos de Contabilidade Eleitoral do CRCRS, ressalta que, desde 2018, a digitalização vem tornando o processo mais rígido. “Hoje, o monitoramento ocorre em tempo real, e o cruzamento de dados reduz drasticamente falhas ou improvisos.”

Com cerca de R$ 5 bilhões previstos em recursos públicos por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cresce a responsabilidade jurídica sobre sua utilização. A má gestão pode gerar reprovação de contas, perda de mandato, devolução de recursos e até responsabilização criminal. Segundo Farias, integrante da Comissão Nacional de Estudos da Contabilidade Eleitoral do CFC e membro do Conselho Fiscal do Sindicontábil Porto Alegre, a contabilidade eleitoral tornou-se estratégica.

Gastos com marketing digital, combustíveis, materiais gráficos, locações e serviços devem ter contrato e nota fiscal vinculados ao CNPJ eleitoral. “O contador atua como agente de governança eleitoral”.

Erros aparentemente simples também podem trazer consequências severas. A distribuição irregular de brindes, o uso inadequado de cotas femininas ou raciais e o descumprimento de regras financeiras podem gerar sanções pesadas, incluindo devolução em dobro ao Tesouro Nacional. A orientação técnica tornou-se indispensável para evitar prejuízos jurídicos e eleitorais.

Outro ponto decisivo será o cumprimento rigoroso de prazos e sistemas digitais. Desde maio, pré-candidatos já podem utilizar plataformas homologadas para financiamento coletivo, enquanto a formalização da candidatura exige abertura de conta específica e cumprimento integral das normas contábeis. Recursos recebidos devem ser informados em até 72 horas, e toda movimentação deve ocorrer exclusivamente por canais oficiais.

Apesar da simplificação operacional proporcionada por ferramentas digitais, o processo tornou-se muito mais exigente tecnicamente. Pagamentos, arrecadações, limites de gastos e devolução de sobras financeiras seguem regras rígidas, e falhas podem comprometer desde a elegibilidade até o patrimônio pessoal do candidato.

A ausência ou a reprovação das contas pode resultar em inelegibilidade, bloqueio de bens, restrições fiscais e processos judiciais. Como reforça Farias, “a eleição termina nas urnas, mas a responsabilidade contábil permanece por muitos anos”.

Para orientar profissionais e candidatos, o CRCRS promove, em 21 de maio, às 16h, por meio da Comissão de Estudos de Contabilidade Eleitoral, um webinar sobre prestação de contas anual dos partidos políticos, com foco em aspectos legais e técnicos do processo. O evento será transmitido pelo YouTube, com acesso livre. Os interessados também podem buscar outras informações junto às entidades contábeis. 

Fonte: Jornal do Comércio