TCE-RS realiza encontro regional em Santo Ângelo com foco na Previdência e Reforma Tributária

Evento reuniu legislativos e reforçou a necessidade de medidas para garantir equilíbrio financeiro e sustentabilidade das contas públicas.

A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Campus Santo Ângelo sediou, nesta quinta-feira, 11, um encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), reunindo representantes dos legislativos das regiões de Frederico Westphalen e Santo Ângelo. Entre os principais temas debatidos estiveram os desafios dos regimes próprios de previdência e os impactos da Reforma Tributária nos municípios.

Uma das palestrantes, a especialista em gestão tributária Fernanda Kohlrausch destacou que, embora alguns municípios estejam mais avançados, a maioria ainda não iniciou de forma efetiva a preparação para a nova realidade fiscal. Segundo ela, o período de transição é longo, mas exige ações imediatas.

“A emenda constitucional é de 2023, mas muitos municípios deixam para a última hora. É fundamental uma atuação conjunta entre legislativo e executivo para minimizar os impactos da reforma”, afirmou.

Entre as medidas apontadas estão a atualização da legislação tributária municipal, a reestruturação das carreiras da administração tributária e o fortalecimento da arrecadação, especialmente do Imposto Sobre Serviços (ISS), até dezembro de 2026.

Fernanda alertou que a arrecadação atual terá reflexos diretos na distribuição futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos existentes. Um dos critérios considerados no período de transição envolve indicadores históricos de arrecadação, incluindo o ISS entre 2019 e 2026, com efeitos que podem se estender por décadas.

“A arrecadação atual influencia os critérios de transição e a participação dos municípios na distribuição futura do IBS”, explicou.

A especialista também ressaltou a importância da conscientização dos contribuintes, já que a redução na arrecadação pode comprometer serviços essenciais como saúde e educação.

Outro ponto abordado foi a necessidade de adequações legais, incluindo mudanças relacionadas ao IPTU, ITBI, taxa de coleta de lixo e contribuição para iluminação pública. Além disso, a reforma exige que cargos da administração tributária sejam ocupados por servidores concursados e especializados.

Apesar de reconhecer que há conhecimento sobre a necessidade de adaptação, Fernanda avalia que ainda falta iniciativa por parte de muitos gestores. Municípios que já adotaram medidas, como programas de recuperação fiscal e intensificação da cobrança da dívida ativa, tendem a sair na frente na futura distribuição de recursos.

A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2096 e também altera a lógica de arrecadação, que passa da origem para o destino do consumo. Segundo a especialista, ainda é cedo para avaliar quais entes serão mais beneficiados, especialmente no caso de municípios de pequeno e médio porte.

“O cenário ainda é incerto, mas quem se preparar antes terá melhores condições de garantir uma fatia maior dos recursos”, concluiu.

Redação do Grupo Sepé