Governo Federal retira urgência de projeto que regulamenta o fim da escala 6x1

O governo federal decidiu retirar a urgência do projeto de lei que regulamenta o fim da jornada de trabalho em escala 6x1. Com a decisão, a análise do texto pela Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira, 16, deve ser adiada. Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, a retirada da urgência ocorreu a partir de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Conforme o ministro, a medida respeita o empenho de Motta na aprovação da proposta de emenda à Constituição que definiu as linhas gerais da mudança na jornada de trabalho.

Com a retirada da urgência, a pauta da Câmara fica destravada, permitindo a votação de outros projetos. Ainda de acordo com Guimarães, o presidente da Câmara se comprometeu a pautar o tema novamente em breve.

O fim da escala 6x1, no entanto, ainda depende de novas etapas no Congresso Nacional. Além da regulamentação por projeto de lei, a proposta também precisa avançar no Senado, onde a PEC ainda aguarda definição de relator pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Até o momento, não há calendário definido para a análise.

Apesar de tratarem do mesmo tema, a PEC e o projeto de lei seguem caminhos diferentes. A proposta de emenda à Constituição altera o texto constitucional e, por isso, tem tramitação mais rígida, exigindo aprovação por três quintos dos votos. Já o projeto de lei precisa de maioria simples e, após aprovação no Congresso, depende de sanção presidencial.

As duas propostas têm como objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Redação do Grupo Sepé om informações de GZH