Senado aprova pagamento automático de pensão por Pix

Projeto cria mecanismo para automatizar depósitos mensais e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 07, o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário. A proposta agora segue para sanção da Presidência da República.

O Projeto de Lei nº 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê que a transferência seja realizada pelas instituições financeiras nas datas estabelecidas pela Justiça, sem a necessidade de novas solicitações por parte do beneficiário a cada mês.

Pelo texto, o juiz deverá informar na decisão judicial os dados necessários para a operação, como o valor da pensão, o período de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização das parcelas.

Atualmente, o desconto automático ocorre apenas quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso no pagamento.

Outra novidade é que, caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, o sistema poderá tornar indisponíveis automaticamente ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, esses recursos poderão ser convertidos em penhora. A medida também poderá atingir ativos financeiros de empresários individuais.

O projeto ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre ações de alimentos, preservando o anonimato das partes. Entre os dados previstos estão o número de processos, valores médios das ações, informações sobre penhoras e o perfil dos beneficiários, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e aprimorar a gestão do sistema judicial.

Redação do Grupo Sepé com informações de Correio do Povo