Legislativo de Cachoeirinha-RS aprova PL que desobriga entregadores de subir a apartamentos

Projeto aprovado pela Câmara de Cachoeirinha estabelece a portaria como local padrão para entregas e aguarda sanção da prefeitura.

A Câmara Municipal de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, aprovou por unanimidade, na noite de terça-feira, 7, um projeto de lei que desobriga entregadores de aplicativos e serviços de delivery de entrar em condomínios e subir até apartamentos para concluir as entregas. A proposta segue agora para sanção da prefeitura.

Pela nova regra, a entrega deverá ser realizada, como padrão, na portaria, recepção ou entrada principal do condomínio. Caberá ao morador retirar o pedido nesses locais.

O texto, no entanto, prevê exceções. Pessoas com deficiência (PcD), idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida poderão solicitar previamente que a entrega seja feita nas áreas comuns internas do condomínio. Além disso, uma emenda aprovada durante a tramitação autoriza que entregadores acessem a residência do consumidor em condomínios horizontais.

A legislação também estabelece penalidades para o descumprimento da norma. Na primeira infração será aplicada advertência. Em caso de reincidência, haverá multa, cujo valor ainda será definido pelo Poder Executivo municipal.

Os condomínios residenciais e comerciais terão prazo de até 180 dias, após a publicação da lei, para adequar suas dependências. Entre as exigências está a criação de um espaço apropriado e seguro para o recebimento e armazenamento temporário de encomendas, além de garantir condições adequadas de espera aos entregadores.

Também está prevista a instalação de comunicados visíveis aos moradores sobre as novas regras. A divulgação da legislação deverá ser reforçada por campanhas informativas promovidas pelas plataformas de entrega e pelo município.

O projeto é de autoria dos vereadores Leonardo da Costa (PT) e Paulo Roberto Machado Oliveira (PDT). Segundo a justificativa, a proposta surgiu após um episódio de conflito registrado em Cachoeirinha, em 21 de abril, quando um entregador foi desrespeitado ao se recusar a subir até um apartamento. Em protesto, um grupo de entregadores derrubou o portão do condomínio onde ocorreu a situação.

Os autores defendem que a medida busca padronizar os procedimentos de entrega, proteger a segurança dos trabalhadores e evitar constrangimentos enfrentados pela categoria. Durante a votação, Leonardo da Costa afirmou que a proposta representa um avanço na valorização dos entregadores, enquanto o representante do Sindimoto, conhecido como Digão, classificou a aprovação como uma conquista para milhares de profissionais que atuam na região.

Redação do Grupo Sepé com informações de G1