Justiça mantém sigilo sobre visitas a Daniel Vorcaro

Ministério da Justiça negou acesso à lista de visitantes do ex-banqueiro durante período em que esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O Ministério da Justiça manteve o sigilo de 100 anos sobre os registros de visitas recebidas por Daniel Vorcaro durante os cerca de três meses em que o ex-banqueiro permaneceu custodiado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, após análise de um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido de acesso aos documentos havia sido feito pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A solicitação buscava conhecer a relação de pessoas que visitaram Vorcaro no período em que ele permaneceu sob custódia da PF, enquanto negociava um acordo de colaboração premiada.

Na decisão, o Ministério da Justiça sustentou que a divulgação dessas informações comprometeria dados pessoais relacionados à intimidade e à vida privada do ex-banqueiro. Segundo a pasta, a lista de visitantes ultrapassa o interesse meramente administrativo e pode revelar vínculos familiares, afetivos, sociais e profissionais mantidos pela pessoa custodiada.

Conforme a justificativa apresentada, a publicidade dos registros permitiria identificar relações privadas de Vorcaro, motivo pelo qual as informações permanecem protegidas pelo prazo de 100 anos previsto na legislação para dados de caráter pessoal.

Daniel Vorcaro permaneceu na Superintendência da Polícia Federal em Brasília durante as tratativas para um possível acordo de colaboração premiada, em março deste ano. Após duas tentativas de negociação sem sucesso, ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", onde o ex-presidente Jair Bolsonaro também cumpria pena em regime fechado.

O interesse pelos registros de visitas ganhou repercussão após circularem informações de que frequentes encontros entre Vorcaro e advogados ligados a políticos teriam provocado desconforto entre investigadores da Polícia Federal. A divulgação da lista de visitantes, no entanto, foi negada pela pasta sob o entendimento de que os dados possuem natureza estritamente pessoal.

Com a decisão do Ministério da Justiça, permanece em vigor o sigilo sobre os registros de acesso ao ex-banqueiro durante o período em que esteve custodiado nas dependências da Polícia Federal. A medida reforça o entendimento da pasta de que a proteção da privacidade prevalece sobre o interesse público na divulgação dessas informações.

Redação do Grupo Sepé com informações de InfoMoney