Reforma tributária impacta empresas, patrimônio e sucessão familiar

Especialistas alertam para mudanças na tributação, maior fiscalização e necessidade de planejamento por parte de empresas e famílias.

A reforma tributária, já em fase de implementação no Brasil, começa a exigir uma preparação imediata de empresários e famílias para as mudanças que serão implantadas gradativamente até 2033, com impactos mais significativos a partir de 2027. O alerta foi feito pelo tributarista Vinícius Gomes, da B2W Consulting, especialista em diagnóstico fiscal, incentivos fiscais e Reforma Tributária, e pela advogada e consultora em gestão patrimonial Stefani Herzog, especialista em planejamento sucessório e proteção patrimonial, durante entrevista à Rádio Sepé. Para eles, a transição representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas.

Segundo Vinícius Gomes, embora a Receita Federal tenha adiado os testes obrigatórios para a inclusão das alíquotas experimentais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais, a reforma já é uma realidade e as empresas precisam utilizar o período de transição para revisar processos, adaptar sistemas e reestruturar sua gestão financeira.

Um dos principais impactos será a implantação do split payment, sistema que fará a retenção automática dos tributos no momento da transação financeira. Na prática, quando um pagamento for realizado via PIX ou cartão, o imposto será descontado imediatamente, reduzindo o valor que chega ao caixa da empresa.

De acordo com Vinícius, a mudança altera completamente a lógica financeira utilizada atualmente por muitos negócios, que utilizam o período entre a venda e o vencimento dos tributos como capital de giro. Além disso, o novo modelo amplia o controle da Receita Federal, reduzindo as possibilidades de sonegação e exigindo maior organização financeira por parte dos empresários.

Outro ponto de atenção é o impacto sobre pequenas empresas. Conforme o especialista, o novo sistema tende a desestimular a permanência de parte dos empreendimentos no Simples Nacional, incentivando a migração para outros regimes tributários em razão do novo modelo de créditos fiscais. Setores como comércio, indústria e prestação de serviços deverão revisar preços, contratos e margens de lucro para manter a competitividade.

A reforma também alcança o patrimônio das famílias. Stefani Herzog explicou que a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como "CPF dos imóveis", permitirá um cruzamento mais eficiente de informações sobre propriedades, consumo de água, energia elétrica e demais registros, dificultando a omissão de receitas provenientes de aluguéis e outras operações imobiliárias.

Segundo ela, famílias que possuem patrimônio precisarão investir cada vez mais em planejamento patrimonial e sucessório. A advogada destacou ainda que outra preocupação envolve o ITCMD, imposto incidente sobre heranças e doações. Com a reforma tributária, a expectativa é de aumento gradual da tributação, aproximando o Brasil de modelos já adotados em outros países.

Para os especialistas, as mudanças exigirão uma postura mais estratégica tanto das empresas quanto das famílias. A recomendação é aproveitar o período de transição para realizar diagnósticos tributários, revisar contratos, reavaliar a formação de preços, reorganizar o fluxo de caixa e buscar orientação especializada.

"A reforma tributária não é mais uma promessa. Ela já começou e quem deixar para se adaptar apenas quando as regras estiverem em vigor poderá enfrentar perda de competitividade e dificuldades financeiras", alertou Vinícius Gomes.

Redação do Grupo Sepé