Câmara aprova por unanimidade projeto que autoriza R$ 10 milhões para implantação de dois parques industriais em Santo Ângelo

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Município a contratar uma operação de crédito de até R$ 10 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para a implantação de dois parques industriais.

Do total autorizado, R$ 6 milhões serão destinados ao Parque Industrial I. O projeto técnico dessa primeira etapa já está concluído e acompanha a proposta encaminhada ao Legislativo. Outros R$ 4 milhões serão destinados à implantação de um segundo parque industrial, cuja área ainda está em fase de definição. O projeto referente à segunda área deverá ser submetido à Câmara para conhecimento.

Conforme o texto aprovado, os recursos não poderão ser utilizados para a compra de áreas ou imóveis. O financiamento deverá ser aplicado exclusivamente em obras e serviços de infraestrutura necessários à implantação dos parques, incluindo terraplanagem, pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto e demais estruturas previstas no projeto.

A operação de crédito terá prazos de amortização, carência e encargos financeiros definidos conforme as normas das autoridades monetárias federais e as condições estabelecidas pelo BRDE. Como garantia, o Município poderá vincular receitas provenientes da arrecadação tributária, incluindo parcelas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto também autoriza a abertura de crédito especial de R$ 10 milhões no orçamento municipal. Os recursos deverão ser registrados nos orçamentos de 2026 e 2027, conforme as parcelas efetivamente contratadas.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo informou que a implantação dos parques industriais faz parte das ações voltadas ao desenvolvimento econômico do município e poderá contribuir para a instalação de novos empreendimentos, geração de empregos e diversificação das atividades econômicas.

Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a dar andamento à contratação da operação de crédito nos termos previstos na legislação.

Redação do Grupo Sepé