Comissão aprova fim da taxa das blusinhas para compras de até US$ 50

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 2, o texto da Medida Provisória 1.357/2026, que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A expectativa é de que a MP seja analisada ainda nesta semana, já que perde a validade na próxima terça-feira, 8.

O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) também zerou o imposto de importação para medicamentos sem similar no Brasil e reduziu de 60% para 30% a alíquota incidente sobre compras internacionais de até US$ 3 mil por remessas postais.

Outra mudança incluída no texto determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos impactos econômicos da isenção. O primeiro relatório deverá ser apresentado em novembro, com novas análises a cada seis meses, considerando indicadores como emprego, renda, competitividade da indústria nacional e arrecadação.

A proposta divide opiniões. Setores empresariais brasileiros argumentam que a redução dos impostos pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros, especialmente os chineses. Já o governo sustenta que a medida beneficia consumidores e ajuda a formalizar as operações de comércio internacional.

O relatório também amplia as obrigações de plataformas digitais e operadores logísticos, que deverão identificar vendedores estrangeiros, monitorar remessas suspeitas e colaborar com a Receita Federal. O descumprimento poderá resultar em advertências, multas, suspensão de atividades e até proibição de operar no Brasil.

Redação do Grupo Sepé com informações da Agência Brasil