Justiça mantém interdição de lar de idosos em São Nicolau

Decisão determina retirada e realocação dos residentes após fiscalizações apontarem problemas sanitários, estruturais e no atendimento.

A Justiça manteve a interdição cautelar do Lar do Idoso de São Nicolau, na região das Missões, e determinou a retirada e realocação dos residentes da instituição. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

O estabelecimento está proibido de receber novos moradores ou retomar as atividades até que as irregularidades sejam corrigidas e uma nova inspeção seja realizada.

Conforme o MPRS, duas fiscalizações realizadas desde 17 de julho identificaram uma série de problemas no local. Entre as situações constatadas estão número insuficiente de funcionários, falhas no controle e armazenamento de medicamentos, condições inadequadas de higiene e conservação, forte odor de urina e estoque reduzido de alimentos.

As inspeções também apontaram problemas estruturais em dormitórios e banheiros, irregularidades no preparo e armazenamento de alimentos e ausência de responsável técnico de nível superior. Também foram encontrados residentes em tratamento psiquiátrico que necessitam de acompanhamento especializado em saúde mental.

Com a decisão, o município de São Nicolau deverá providenciar a retirada e a realocação dos idosos que não possam permanecer no estabelecimento, garantindo a continuidade dos cuidados. Nos casos que demandem atendimento em saúde mental ou outros serviços especializados, deverá ser realizado o encaminhamento adequado. O Estado deverá atuar quando houver necessidade de regulação ou acesso à rede especializada.

Município e Estado também terão de apresentar à Justiça relatório detalhando as medidas adotadas e a destinação de cada residente. Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa diária de R$ 500.

A Prefeitura de São Nicolau informou que a interdição ocorre no âmbito de um processo que tramita desde 2018. Segundo o município, o lar é uma instituição privada, mas recebe auxílio do poder público municipal desde 2007, quando um prédio foi disponibilizado para o funcionamento da entidade.

Ainda conforme a prefeitura, os idosos foram encaminhados para familiares e para clínicas localizadas em São Luiz Gonzaga.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou que colaborou com o Ministério Público antes do ajuizamento da ação, inclusive por meio de inspeção realizada pela 12ª Coordenadoria Regional de Saúde em conjunto com órgãos municipais. A pasta afirmou ainda que prestará o suporte necessário para garantir atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes que necessitem de acompanhamento em saúde mental ou outros serviços especializados.

A administração do Lar do Idoso não foi localizada para manifestação.

Redação do Grupo Sepé