PGR apoia retirada de sigilo sobre pagamentos de Vorcaro

Manifestação envolve processo ligado ao empresário e ao Banco Master e ocorre às vésperas de julgamento no STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável, nesta segunda-feira, 14, à retirada do sigilo do processo que trata da rede de pagamentos relacionada ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A divulgação do material havia sido solicitada no domingo, 13, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após receber o pedido, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou a questão à PGR para manifestação. Em resposta, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, informou que o órgão não tinha conhecimento da existência do procedimento e que os autos sequer estavam visíveis à instituição no sistema da Corte.

No documento encaminhado à Presidência do Supremo, Moraes argumentou que o processo, distribuído por prevenção ao ministro André Mendonça, contém elementos considerados importantes para o julgamento previsto para terça-feira, 15. Na sessão, o STF deverá analisar questões relacionadas às mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.

O episódio amplia a discussão interna no Supremo sobre o acesso aos documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e sobre quais informações devem ser disponibilizadas aos ministros antes da análise em Plenário.

Na sexta-feira, 11, André Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças da PGR e de integrantes do STF. Moraes, porém, criticou o que considerou uma divulgação seletiva, afirmando que documentos e arquivos digitais ainda não estavam incluídos no material disponibilizado aos magistrados.

A divergência também envolve os dados extraídos do telefone celular de Daniel Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam acesso integral ao conteúdo antes da deliberação do Plenário.

A discussão sobre o sigilo e o compartilhamento dos documentos ocorre, portanto, às vésperas do julgamento marcado para terça-feira e acrescenta um novo capítulo ao impasse dentro do Supremo em torno do material relacionado às apurações do Banco Master.

Redação do Grupo Sepé