TJRS instala Vara Regional de Garantias em Ijuí

Nova estrutura atenderá 26 comarcas, incluindo Santo Ângelo e municípios da Região das Missões.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) instala, nesta quinta-feira, 17, a Vara Regional de Garantias de Ijuí. A solenidade está marcada para as 15h, no Foro da Comarca de Ijuí, e contará com a presença do presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, além de integrantes da Administração do Tribunal.

A nova unidade do Poder Judiciário será responsável pelo acompanhamento da fase de investigação criminal, antes do início de um processo formal. A estrutura terá abrangência regional e atenderá 26 comarcas, entre elas Santo Ângelo e diversos municípios das Missões e do Noroeste gaúcho.

A Vara de Garantias tem como atribuição acompanhar a legalidade das investigações criminais. O magistrado responsável atua durante a fase investigativa, analisando medidas submetidas ao Judiciário, mas não será o mesmo juiz responsável pelo posterior julgamento do réu.

A separação busca garantir que o magistrado encarregado do julgamento não tenha participado das decisões tomadas durante a investigação.

Além de Ijuí e Santo Ângelo, a unidade terá competência sobre processos das comarcas de Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Panambi, Porto Xavier, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva.

Com a instalação, a Vara Regional de Garantias de Ijuí passa a concentrar a atuação judicial relacionada à fase investigativa criminal das comarcas abrangidas pela nova estrutura.

Redação do Grupo Sepé