PEC que acaba com escala 6x1 avança no Senado

Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarialA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira, 6, os senadores realizaram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019.

Antes da primeira votação, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Depois, caso seja aprovada, haverá outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa receber votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores nos dois turnos. Isso significa que são necessários, no mínimo, 49 votos em cada votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende cumprir integralmente o rito constitucional. A expectativa é de que as primeiras sessões de discussão ocorram nesta semana e que a votação em primeiro turno possa acontecer na próxima.

O que muda

A PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece até oito horas diárias. O texto permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução salarial e também valerá para os contratos de trabalho já existentes e para os pisos salariais.

A transição será gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas.

Durante esse período, acordos ou convenções coletivas poderão adaptar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de descanso.

O texto ainda permite regimes diferenciados por meio de legislação específica e prevê regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Redação do Grupo Sepé com informações de Correio do Povo