Santo Ângelo prevê mudanças no IPTU para 2027

Proposta mantém desconto de 20% para pagamento à vista e prevê retirada de benefício de 10%; secretário também alerta para dificuldades financeiras do município.

A Prefeitura de Santo Ângelo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com alterações nas regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2027. Entre as medidas estão a manutenção do desconto de 20% para contribuintes que pagarem o imposto à vista e a retirada de um benefício de 10% anteriormente concedido em outras condições de pagamento.

As informações foram apresentadas pelo secretário municipal de Gestão de Finanças, Bruno Hesse, durante entrevista ao programa Aldeia Global, da Rádio Sepé, conduzida por Paulo Renato.

Segundo Hesse, o reajuste do IPTU será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O desconto de 20% continuará sendo aplicado exclusivamente sobre o valor do imposto, sem incluir a taxa de coleta de lixo, cobrada no mesmo documento.

Com a retirada do benefício de 10%, a administração municipal estima um aumento de arrecadação entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões, caso o comportamento dos pagamentos permaneça semelhante ao registrado nos últimos anos. As alterações ainda dependem de aprovação do Legislativo.

O secretário também destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Conforme Hesse, as despesas continuam superiores à capacidade orçamentária, situação agravada pelos compromissos previdenciários e pelo pagamento de dívidas de administrações anteriores.

Entre os principais fatores está o custo relacionado à recuperação do passivo atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais. Segundo ele, o percentual de contribuição incidente sobre a folha, anteriormente de 47%, deverá ser reduzido para aproximadamente 37%, permanecendo, contudo, elevado.

Por outro lado, a prefeitura projeta um incremento de arrecadação entre R$ 3,8 milhões e R$ 4 milhões em 2027, em razão da melhora de aproximadamente 7% no índice de participação do município na distribuição do ICMS.

Durante a entrevista, Hesse também abordou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos municipais até 30 de dezembro. Para pagamentos à vista, o programa prevê desconto de 100% sobre juros e multas. No parcelamento em 12 vezes, a redução é de 80%, enquanto em 24 parcelas o desconto chega a 60%.

Outro prazo destacado é o de 15 de dezembro, destinado à solicitação de isenção do IPTU para o próximo exercício. Conforme o secretário, o benefício pode atender pessoas idosas com mais de 60 anos e viúvas com mais de 50 anos, desde que cumpram os requisitos legais, incluindo renda familiar limitada a dois salários mínimos regionais, propriedade de apenas um imóvel e residência no local.

Os contribuintes interessados na regularização de débitos ou na solicitação de isenção devem procurar o Espaço Cidadão, junto à Secretaria Municipal de Gestão de Finanças.

Hesse ressaltou ainda que a administração busca ampliar a captação de emendas parlamentares para viabilizar investimentos em infraestrutura, diante das limitações financeiras do orçamento municipal.

Redação do Grupo Sepé