Justiça proíbe Meta de utilizar conteúdo jornalístico sem autorização

A Justiça de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (3), uma decisão liminar favorável à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) em ação contra a Meta, controladora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. A decisão impede que a empresa colete e utilize conteúdos jornalísticos dos veículos associados sem autorização, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial.

A liminar foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, e suspende parte dos novos Termos Comerciais da Meta, que estavam previstos para entrar em vigor no dia 20 de novembro. As regras permitiriam que a companhia utilizasse programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados nos sites dos veículos de comunicação.

Outro ponto questionado pelas entidades era a vinculação da continuidade do uso das plataformas à aceitação das novas condições comerciais. Com a decisão judicial, a Meta deverá manter as contas, páginas e ferramentas dos veículos associados em pleno funcionamento, sem bloqueios, restrições ou punições pela recusa dos novos termos.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 milhão, limitada ao total de R$ 100 milhões.

Na decisão, a Justiça identificou indícios de violação de direitos autorais e abuso contratual, destacando a necessidade de autorização dos titulares para a reprodução e exploração comercial de obras protegidas. A liminar permanece válida até o julgamento definitivo da ação.

O presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, classificou a decisão como um avanço na proteção dos direitos dos veículos de comunicação diante do poder das grandes plataformas digitais. Segundo ele, a medida representa um primeiro passo para impedir a apropriação indevida de conteúdos jornalísticos por plataformas e modelos de inteligência artificial.

A decisão brasileira é apontada pelas entidades como a primeira conhecida no mundo concedida a uma coalizão de associações de comunicação contra as alterações contratuais da Meta. Na Noruega, em 28 de outubro, um tribunal também havia suspendido temporariamente as novas regras após uma ação movida por dez grupos de mídia.

A iniciativa da ANJ, ABERT e ANER busca proteger a propriedade intelectual dos veículos de comunicação e enfrentar o desequilíbrio econômico entre as plataformas digitais e as empresas responsáveis pela produção de informação jornalística. A decisão representa uma vitória inicial das entidades na defesa dos direitos autorais e da sustentabilidade do jornalismo profissional.

Texto elaborado em formato de matéria jornalística, com base na nota conjunta divulgada pela ANJ, ABERT e ANER, preservando as informações e os posicionamentos apresentados pelas entidades. 

Fonte: Divulgação