PGR defende arquivamento do inquérito das fake news no STF

Investigação foi aberta em 2019 e ainda reúne cerca de 100 processos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do chamado inquérito das fake news, instaurado há sete anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi encaminhada à Corte por meio de um parecer sigiloso, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira, 9.

Aberto em 2019, o procedimento tinha como objetivo inicial investigar ataques virtuais e ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares. Ao longo dos anos, entretanto, o inquérito foi ampliado e deu origem a diversas linhas de investigação, muitas delas conduzidas sob sigilo.

A investigação estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano, quando passou à responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin. A mudança ocorreu em meio a tensões internas na Corte, intensificadas após menções a Moraes nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Desde que assumiu a condução do caso, Fachin tem manifestado a intenção de encerrar o inquérito. Atualmente, cerca de 100 processos permanecem vinculados à investigação e estão sendo analisados individualmente pelo ministro.

Nas últimas semanas, Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações após manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da República. O novo parecer amplia a discussão sobre o encerramento definitivo do procedimento.

O inquérito foi instaurado de ofício pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em 2019. Desde sua abertura, tornou-se alvo de questionamentos de setores da comunidade jurídica, principalmente em relação à duração prolongada, à abrangência das investigações e à ausência de uma delimitação mais precisa de seu objeto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem apresentado críticas à falta de transparência na condução do procedimento, especialmente diante do elevado número de investigações sigilosas.

Em setembro, Fachin determinou a transferência do inquérito do gabinete de Alexandre de Moraes para a presidência do Supremo. A medida ocorreu em um contexto de divergências institucionais e discussões sobre a condução das investigações.

Com a manifestação da PGR, caberá ao STF avaliar os próximos encaminhamentos do caso. O arquivamento definitivo ainda depende de decisão judicial, enquanto os processos vinculados continuam sob análise individualizada.

Redação do Grupo Sepé com informações de Correio do Povo