Parecer recomenda não realização de eleições para a presidência da Câmara de Santo Ângelo

O Departamento Jurídico da Uvergs (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul) orientou a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo a aguardar o trânsito em julgado, ou seja, o término do processo judicial de cassação do vereador Maurício Loureiro (PDT), ex-presidente do Legislativo, antes de escolher um novo presidente para o parlamento municipal.

O parecer, assinado pelo advogado Robinson Fabiano Zahn, avaliou que, em virtude do ano eleitoral, é prudente que a Câmara só realize nova eleição interna após esgotadas todas as instâncias jurídicas no processo que cassou Loureiro – depois ser condenado na Justiça Eleitoral de Santo Ângelo e no TRE-RS em Porto Alegre, o réu pode recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Enquanto não houver decisão judicial com trânsito em julgado, considero temerário, em ano eleitoral, dar cumprimento à decisão judicial provisória, devendo-se aguardar o esgotamento da análise judicial, ao menos no âmbito eleitoral (decisão definitiva no TSE, ainda que pendente de recurso ao STF)”, diz o texto da orientação jurídica, que foi solicitada pela Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Com isso, Vando Ribeiro (PSDB), eleito vice-presidente na chapa com Maurício Loureiro, seguirá exercendo a presidência por tempo indeterminado, já que não há previsão sobre quando haverá o julgamento de potenciais recursos apresentados pela defesa do ex-vereador Maurício.

Desde que novos vereadores assumiram cadeiras titulares no Legislativo na semana passada, após a Justiça concluir a recontagem de votos decorrente da decisão que cassou tanto Loureiro quanto Pedrão Waskiewicz (PSD), parlamentares pressionam pela realização de nova eleição que é exclusiva para a presidência da Câmara, com os demais cargos da Mesa Diretora sendo mantidos.

Nesta segunda-feira, 11, o vereador Felipe Terra Grass (PDT) concedeu entrevista à Rádio Sepé e falou sobre sua articulação para presidir o parlamento, segundo ele, em prosseguimento ao projeto estruturado pela atual Mesa Diretora. Além dele, Rodrigo Flores (PDT) declarou-se publicamente candidato à presidência da Câmara de Santo Ângelo.