Justiça dá prazo para que o INSS garanta análise dos benefícios

Após uma série de atrasos e de indeferimentos nos pedidos de benefícios previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, a FETAG-RS, em conjunto com a CONTAG, denunciou os problemas no INSS. Nesta semana, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a partir de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, deu prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que garantam a análise dos pedidos de benefícios sociais e previdenciários dentro do prazo de 45 dias após requerido.

O TRF2 também determinou que INSS deverá disponibilizar pessoal qualificado para atendimento ao público nas agências da previdência social, visando principalmente os segurados que não conseguem utilizar o Meu INSS, site da instituição por onde hoje todos os requerimentos e agendamentos são realizados.

O INSS deverá contratar, de forma emergencial, 9.500 servidores temporários, entre militares inativos e aposentados do serviço público federal, que atuariam nas agências da previdência e na parte administrativa, e servidores aposentados do Instituto, que ficariam responsáveis exclusivamente pelas análises dos requerimentos de benefícios, visando dar celeridade aos processos e cumprir com os prazos previstos em lei.

De acordo com o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “a FETAG-RS participamos de audiências públicas, em Brasília, e de reuniões com o INSS Nacional, também realizadas em Brasília, onde conseguimos avanços importantes para o agricultor familiar, como a simplificação da autodeclaração do segurado especial e a criação de um grupo específico para a análise dos benefícios rurais”. 

No entanto, em relação as análises dos benefícios, Joel destaca que apenas celeridade, não basta. “também nos preocupamos com a qualidade das análises. Há uma imensa quantidade de indeferimentos injustificáveis, onde servidores não seguem o previsto em lei, não analisam a totalidade do processo e o indeferem sem sequer explicar o motivo pela decisão. É preciso unir agilidade e qualidade”. 

A FETAG-RS entende que a determinação judicial é importante para garantir que os pedidos de benefícios sejam analisados dentro do prazo legal, mas é preciso que o procedimento seja realizado com responsabilidade, evitando um eventual “indeferimento padrão”.