Saúde mental no trabalho passa a ser responsabilidade das empresas com nova fiscalização do Ministério do Trabalho

O Brasil encerrou 2025 com um recorde que ninguém deveria querer bater: mais de 534 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais e comportamentais, o maior número da série histórica iniciada em 2014, segundo dados do INSS e do Ministério da Previdência Social, gerando um custo superior a R$ 3,5 bilhões em benefícios pagos pelo sistema previdenciário. É nesse cenário que entra em vigor, a partir de 26 de maio de 2026, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que torna o bem-estar psicológico dos trabalhadores um objeto formal de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Em entrevista ao programa Aldeia Global, da Rádio Sepé, a psicóloga Ana Paula Batista de Melo explicou o que muda para empresários e trabalhadores a partir de agora. Setor Produtivo

Embora a norma tenha entrado formalmente em vigor em maio de 2025, o período de um ano foi destinado à adaptação das empresas, com caráter educativo e orientativo. Esse prazo agora se encerra sem possibilidade de extensão. Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização adquiriu caráter plenamente punitivo, com possibilidade de autuações, multas e interdições.

O que muda com a nova NR1

Anteriormente, as normas regulamentadoras focavam prioritariamente em riscos físicos, como o trabalho em altura ou o manuseio de máquinas perigosas. Com a atualização, o adoecimento mental da população trabalhadora passa a ter um olhar preventivo por parte da lei. De acordo com Ana Paula Batista de Melo, especialista com certificação internacional em cultura de segurança psicológica, o excesso de trabalho, a sobrecarga e a falta de reconhecimento deixaram de ser questões individuais para se tornarem um compromisso corporativo. "O empregador espera que o colaborador tenha alta performance. E como se tem alta performance se não se tem saúde mental?", questionou a especialista durante a entrevista.

O que são considerados riscos psicossociais

Muitas empresas e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o que caracteriza um ambiente de trabalho psicologicamente inseguro. Segundo Ana Paula, os riscos estão presentes em comportamentos que, muitas vezes, foram normalizados culturalmente. A urgência constante, quando tudo é tratado como prioridade e não há clareza nas metas, é um deles. A invasão do tempo livre por mensagens de trabalho fora do expediente é outro. Completam o quadro a comunicação ríspida de lideranças com trato "rústico", que utilizam tons alterados ou piadas inadequadas, e os ambientes onde o colaborador se sente inseguro para expressar opiniões ou dúvidas.

Como ocorre a fiscalização

Os fiscais do Ministério do Trabalho observarão evidências documentais, como relatórios de afastamento, descrições de funções e a estrutura de organização do trabalho, confrontando-as com a realidade vivenciada pelos colaboradores. Ana Paula reforça que o objetivo da lei não é punitivo, mas preventivo. "A lei vem para que as pessoas observem o que realmente está acontecendo dentro das suas empresas", afirmou. A especialista reconhece que a adaptação não acontece da noite para o dia. "Cultura não se movimenta em dois meses. É um processo, primeiro, de conscientização, de sensibilização, e depois ele vai formando essa nova cultura", disse.

Um problema de escala nacional, com marca no Rio Grande do Sul

Os números nacionais dão a dimensão do desafio. Ansiedade e depressão são os diagnósticos que mais impulsionam os afastamentos, ocupando o segundo lugar entre os motivos de licença no país, atrás apenas das doenças da coluna. Em termos regionais, o Rio Grande do Sul registrou 46.738 afastamentos por transtornos mentais em 2025, ocupando o terceiro lugar no ranking nacional, atrás de São Paulo e Minas Gerais.

Na região, segundo Ana Paula, os transtornos que mais têm gerado afastamentos incluem a depressão, a ansiedade e, mais recentemente, problemas relacionados a jogos de apostas. A psicóloga alerta, porém, que existem muitos outros fatores adoecedores que precedem casos extremos de assédio e que precisam ser mapeados por meio de inventários de riscos e escuta ativa.

Como as empresas devem se adequar

Para evitar multas ou termos de ajustamento de conduta, as organizações devem se aproximar de profissionais de segurança do trabalho, medicina ocupacional e psicologia organizacional. O foco deve ser o mapeamento do ambiente por meio de pesquisas e grupos de conversa, criando um espaço onde o diálogo estimule a inovação e o cuidado coletivo. "Não é busca de culpados", concluiu Ana Paula, ressaltando que tanto empregadores quanto empregados devem trabalhar juntos para construir um ambiente saudável