Comissão do Senado aprova retorno de identificação de estado e município em placas de veículos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe o restabelecimento da informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a implementação do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, a informação sobre o estado e o município deixou de ser incluída nas placas dos veículos. O projeto busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para que as placas voltem a informar o município e o estado nos quais o veículo está registrado.

O senador Esperidião Amin destacou que a iniciativa de apresentar o projeto se deu pela importância dessas informações para facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.

Fonte: SCC10